Abracrim lançará campanha visando tornar mais acessível a linguagem na advocacia criminal
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) irá lançar em breve uma campanha nacional para tornar mais acessível a linguagem das peças e comunicações realizadas pelos advogados criminalistas. Sheyner Asfóra, presidente nacional da Abracrim, vai solicitar uma audiência ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para levar demandas da advocacia criminal e debater o ‘Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples’. A ideia é que a Abracrim, com a campanha nacional, possa dar o seu contributo para que os tribunais pelo país desenvolvam ações e projetos para aprimorar formas de inclusão, que passam pela simplificação da linguagem.
O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, entende que “é preciso simplificar a linguagem com o objetivo de aproximar as pessoas do sistema de justiça, facilitando o entendimento das ações, dos pedidos e das decisões nas mais diversas ações”.
O ‘Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples’ foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2023. Com base nele, os tribunais terão o compromisso de, sem descuidar da precisão e da técnica jurídica, realizar as seguintes ações: eliminar termos muito formais e que podem ser dispensáveis para a compreensão da informação; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; e explicar os impactos de decisões e julgamentos na vida dos cidadãos.
Os tribunais também devem usar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento; isso não impede que sejam anexadas as versões ampliadas aos processos; realizar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário; nestas cerimônias, reformular protocolos, dispensando formalidades excessivas; e usar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.
