Carta Brasil 2026 consolida defesa dos direitos fundamentais e reforça compromisso da Abracrim com a democracia
A Carta Brasil 2026 de Direitos Fundamentais, documento elaborado ao término do 1º Encontro Brasileiro de Direitos Fundamentais, realizado nos dias 30 e 31 de julho, em Curitiba (PR), representa um novo marco no debate jurídico sobre a efetividade das garantias constitucionais no país. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), que apoiou institucionalmente a iniciativa e participou ativamente da programação, esteve presente na construção desse importante documento, que reúne 47 proposições voltadas ao fortalecimento dos direitos humanos fundamentais.
O encontro, sediado no auditório da OAB Paraná, reuniu juristas, advogados, magistrados, professores, pesquisadores, representantes de entidades de classe e estudiosos de diversas regiões do Brasil para discutir o tema “Percepções da realidade nas duas últimas décadas: Vida, Liberdade e Propriedade”. Ao final dos debates, foi publicada a Carta Brasil 2026, que propõe uma reflexão sobre os avanços e os desafios para a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
O documento parte do reconhecimento de que, apesar do amplo catálogo de direitos assegurados pela Constituição, ainda existe uma distância significativa entre as garantias previstas no texto constitucional e sua efetiva concretização na realidade brasileira. A Carta relembra o histórico de violações de direitos ao longo da formação constitucional do país e reafirma a importância da Constituição de 1988 como marco da redemocratização e da proteção das liberdades públicas.
Entre os principais pontos abordados estão a defesa do Estado Democrático de Direito, a valorização do devido processo legal, a proteção das garantias individuais e a crítica ao uso político do endurecimento penal. O documento afirma que o agravamento indiscriminado das penas e a adoção de medidas de exceção não produzem maior segurança para a população, mas fragilizam direitos fundamentais e ampliam o risco de injustiças.
A Carta também dedica capítulos específicos à proteção de grupos vulneráveis, ao enfrentamento da violência de gênero, à defesa dos direitos dos animais, à regulação ética da inteligência artificial, com destaque para a necessidade de transparência algorítmica e revisão humana das decisões automatizadas, e às prerrogativas da advocacia, da Defensoria Pública, da Magistratura e do Ministério Público, tratadas como garantias institucionais indispensáveis ao funcionamento da Justiça.
Outro trecho de destaque reafirma o papel da democracia como fundamento da proteção dos direitos humanos, ao sustentar que os avanços civilizatórios alcançados nas últimas décadas somente foram possíveis em um ambiente democrático, de respeito às liberdades públicas e às instituições.
Participação da Abracrim
A Abracrim participou do encontro como apoiadora institucional e integrou os debates por meio de seu presidente nacional, Sheyner Asfóra, que proferiu a palestra “Advocacia Criminal e Democracia: das garantias formais à proteção concreta dos direitos fundamentais”.
Na ocasião, Sheyner Asfóra destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das instituições democráticas e da advocacia criminal.
“A Abracrim apoia integralmente o Encontro Brasileiro de Direitos Fundamentais e esteve presente em Curitiba para contribuir com um debate qualificado sobre as garantias constitucionais e a proteção efetiva dos direitos fundamentais. Trata-se de uma iniciativa de grande relevância para a advocacia, para o meio jurídico e para a democracia brasileira.”
O presidente nacional da Abracrim também fez questão de registrar o reconhecimento da entidade ao trabalho desenvolvido pela comissão organizadora do encontro.
“Quero parabenizar, de forma efusiva, toda a organização deste memorável Encontro Brasileiro de Direitos Fundamentais, especialmente nas pessoas do advogado Elias Mattar Assad e do professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, cuja dedicação, capacidade de articulação e compromisso acadêmico permitiram a realização de um evento histórico para o pensamento jurídico brasileiro. Registro, igualmente, meu agradecimento ao presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, pela acolhida institucional, bem como a todos os palestrantes, participantes e colaboradores que contribuíram para o êxito desta iniciativa.”
Sheyner Asfóra também ressaltou que a programação foi enriquecida pela justa homenagem prestada ao advogado criminalista Juarez Cirino dos Santos, um dos maiores nomes do Direito Penal brasileiro, cujo legado acadêmico e profissional foi reconhecido durante o encontro.
O evento foi idealizado pela Presidência da OAB Paraná, em conjunto com o advogado Elias Mattar Assad, presidente de honra e fundador da Abracrim, e pelo professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, presidente da Comissão Científica da Carta Brasil 2026. Ambos assinam o documento final, ao lado dos integrantes da Comissão de Redação.
Também participaram da programação importantes nomes da comunidade jurídica brasileira, entre eles o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira; da vice-presidente nacional da Abracrim e membro da comissão de Redação da Carta, Adriana Spengler; o presidente de honra e fundados da Abracrim, Luiz Flávio Borges D’Urso; o presidente da Abracrim Paraná, Rogério Nicolau; a presidente da Abracrim Bahia, Adriana Abreu, e o presidente da Abracrim São Paulo, Roberto Delmanto Júnior, além de diversos professores, pesquisadores e operadores do Direito.
A Carta Brasil 2026 também instituiu a criação da Universidade Aberta dos Direitos Humanos, iniciativa voltada à difusão do conhecimento e ao fortalecimento da cultura dos direitos fundamentais. Ao final do documento, os organizadores anunciaram a realização da próxima edição do Encontro Brasileiro de Direitos Fundamentais, prevista para 2028, em São Paulo, reafirmando o compromisso permanente com a construção e o aperfeiçoamento das garantias constitucionais no Brasil.
Segue abaixo a íntegra da carta e alguma imagens do evento
