Nota Oficial da ABRACRIM – Apoio e Solidariedade ao Criminalista Osvaldo Serrão

NOTA OFICIAL A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, por proposta do Dr. Valério Saavedra, presidente da Abracrim Pará, vem a público prestar apoio e solidariedade ao advogado e vice-presidente nacional Osvaldo Serrão em face de ameaças à sua integridade física em virtude do exercício da advocacia criminal.
É inaceitável e ofensivo ao Estado Democrático de Direito que se confunda o advogado com o acusado, assim como não é tolerável que se confunda a pessoa acusada com o delito investigado, sob pena de afronta direta ao mais elementar direito constitucional à defesa e à ordem jurídica constitucional.
Dessa forma, ao tempo em que a Abracrim reitera seu irrestrito apoio às ações do Estado no combate ao crime, também manifesta o seu compromisso inabalável com a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, registrando, com veemência e firmeza, o propósito de não permitir que qualquer dos seus associados sofra violência ou ameaça em razão da sua atuação profissional. Fica, pois, a nossa solidariedade ao colega Osvaldo Serrão, e o nosso compromisso, como entidade, de apoiá-lo de forma irrestrita em qualquer circunstância, registrando, finalmente, que repudiamos qualquer ato que ofenda o advogado ou as suas prerrogativas.
A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
Elias Mattar Assad
Presidente ABRACRIM Nacional
Proponente
Dr. Valério Saavedra
Presidente ABRACRIM-PA