Nota de Repúdio ABRACRIM/PA
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, por proposta da ABRACRIM/PA, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às agressões físicas e verbais perpetrada contra o advogado criminalista Ivonaldo de Alencar Alves Jr, pelo ex-secretário de Saúde de Porto de Moz, Faraday Fernandes Varejão.
O fato deu-se em virtude de o advogado ter conseguido decisão favorável na Ação de Alimentos que culminou com a decretação da prisão civil de Diógenes Júnior Fernandes Varejão, irmão do agressor.
Agressões físicas e verbais perpetradas pelo ex-secretário de Saúde, numa violação inaceitável da integridade física, das prerrogativas profissionais do advogado – que o artigo 133 da Constituição Federal consagra como indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão – por seus atos e manifestações, nos limites da lei.
A diretoria da ABRACRIM no Estado do Pará acompanha atenta o caso e oferece total apoio ao colega Ivonaldo de Alencar Alves Jr.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas não se cala diante de qualquer ato que atente contra as prerrogativas e a integridade física dos advogados. Não se omitirá quanto à adoção de medidas judiciais cabíveis para a reparação de danos morais e patrimoniais.
Belém, 12/3/2017.
Valério Saavedra
Presidente Proponente – ABRACRIM/PA
ABRACRIM-Nacional
Elias Mattar Assad
Presidente
Jarbas Vasconcelos
Conselho Federal da OAB.
Joaquim Freitas Neto
Presidente da Subseção OAB
Altamira/PA e Associado da ABRACRIM/PA.