Ato Presidencial Nacional/PE nº23/2017

Ato Presidencial Nacional/PE nº23/2017
O presidente da ABRACRIM PE, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de promover a ampliação do estudo cientifico em matéria penal e processual,  RESOLVE:
Criar a COMISÃO PERMANENTE DE ESTUDOS DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA ABRACRIM PE,  designando como seu presidente o Dr. ANDRÉ ANTUNES GOUVEIA, que designará os membros da Comissão.
Essa Ato entra em vigor imediatamente.
Recife, 26 de junho de 2017.
Emerson Davis Leônidas Gomes.
Presidente ABRACRIM PE.           
 
Aprovo:
 
Osvaldo Serrão.
Presidente da ABRACRIM em exercício.