NOTA DE REPÚDIO DA ABRACRIM-RN contra grave violação de prerrogativas de advogado
A ABRACRIM-RN – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio Grande do Norte – vem a público repudiar as informações de que um advogado teria passado informações privilegiadas a uma cliente, durante as investigações do assassinato do policial militar Ildônio José da Silva, ocorrido no último dia 16 de agosto, dentro de um ônibus, em Caraúbas.
Diversos veículos da Imprensa potiguar expuseram conversas entre o advogado e sua cliente, uma das acusadas de envolvimento no assassinato. A ABRACRIM-RN salienta que as prerrogativas profissionais do advogado lhe permitem a comunicação com seus clientes – e esta comunicação deve permanecer em sigilo profissional. Desta forma, o advogado teve sua privacidade e seu sigilo profissional violados. Assim, a opinião pública foi manipulada com interpretações negativas. As informações foram repassadas à Imprensa pela própria autoridade policial.
A ABRACRIM-RN destaca ainda que o advogado teve seu escritório invadido de forma ilegal. Policiais adentraram ao local sem mandado judicial e antes da instauração de qualquer procedimento formal. O advogado foi conduzido à delegacia sem estar acompanhado por representante da OAB, conforme apregoa a Lei Federal – o que constitui, não apenas violação de prerrogativa profissional, mas também flagrante abuso de autoridade. O advogado Richardson Matheus de Souza, representante regional do Auto-Oeste da ABRACRIM-RN, está acompanhando o caso em nome da entidade.
Diante do acontecido, a ABRACRIM-RN reitera seu repúdio e reafirma sua postura de defesa intransigente das prerrogativas dos advogados. Iremos às últimas consequências para cobrar das autoridades providências concretas neste caso, para que o sigilo das conversas entre advogados e clientes passe a ser respeitado. Desrespeitar o sigilo nesses casos fragiliza toda a sociedade de nos expõe a um regime de exceção pelo desrespeito ao estado democrático de direito.
Aquiles Perazzo
Presidente ABRACRIM-RN
