Ato Presidencial Nacional/MS nº 10/2019
Constitui Comissão de Notáveis
O Presidente Nacional da ABRACRIM, de conformidade com o art.14 do Estatuto, REFERENDA à Constituição da Comissão de Notáveis pelo Presidente da ABRACRIM-MS, para a finalidade científica de análise do “Pacote Anticrime” do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a saber:
Coordenação: Márcio Widal, mestre em Garantismo e Processo Penal (Universitat de Girona- ESP).
Membros: (advogados e professores de Direito)
Caíque Galícia, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS) e doutorando (Universitá degli Studi de Bologna – ITA).
Luiz Renê Gonçalves do Amaral, mestre em Direito Penal e doutorando (Universidad de Salamanca – ESP).
Maria Clara de Lima Camargo, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS).
Marianny Alves, mestre em Direito (UFMS) e doutoranda (USP/UFMS).
Marlon Ricardo Lima Chaves, mestrando em Direito (UFMS).
Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, mestre e doutor em Direito (PUC/SP).
Tiago Bunning, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS).
É o ato.
Revogam-se deliberações anteriores com o mesmo objeto.
Registre-se e publique-se no site Oficial da ABRACRIM Nacional.
Curitiba 22/02/2019.
Elias Mattar Assad
Presidente Nacional
Alexandre Franzoloso
Presidente da ABRACRIM-MS
