Nota de apoio à OAB/RS, à Fenajufe e ao Sintrajufe/RS e de repúdio à decisão da Presidência do TRF/4.
A ABRACRIM/RS soma-se à OAB/RS, à Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e ao Sintrajufe/RS (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no RS) no sentido de emitir a presente nota de repúdio à decisão do TRF4 de submeter servidores(as) e população ao risco de contágio pelo novo coronavírus.
Indo em sentido completamente contrário a todas as decisões dos demais Tribunais do país, bem como dos Poderes Legislativo e Executivo dos Municípios, Estados e da União, empresas públicas e privadas, toda a rede de ensino e toda a sociedade civil, o TRF-4, num raro episódio de falta de sensibilidade e empatia, por intermédio da sua presidência (Portaria nº 302/2020), decidiu por manter o atendimento ao público, a fluência dos prazos processuais e a realização de sessões presenciais de julgamento no âmbito do Tribunal, mesmo ante o dramático cenário que se instala no País pelo avanço das infecções e mortes por COVID-19, o novo coronavírus.
A advocacia, as partes, os servidores, o público e toda a sociedade serão penalizadas de maneira irremediável diante desta decisão.
Aguardamos a retificação da Portaria pelo respectivo Tribunal a fim de se alinhar a todo o restante de instituições públicas e privadas do país que já entenderam a gravidade do problema.
Raccius Potter
Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul.
