A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação de sua prisão preventiva.

Os advogados sustentam que é a terceira vez que seu cliente tem prisão preventiva decretada pelos mesmos fundamentos, e solicitam a concessão de medida liminar em Habeas Corpus. Assim, ele poderia aguardar em liberdade o julgamento final do requerimento feito ao STF.

A defesa alega ainda que o fazendeiro se apresentou espontaneamente à autoridade policial “antes mesmo que esta fosse informada da constrição cautelar”. Diz também que o “Poder Judiciário rechaçou a possibilidade de decretação da prisão preventiva do paciente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, em referência à decisão da 1ª Turma, que, em 2006, votou por afastar a prisão preventiva de Galvão.

O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio, por prevenção, uma vez que ele também é o relator de outro HC, cujo julgamento foi interrompido na 1ª Turma do Supremo em abril deste ano, depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005 em uma estrada rural do município de Anapu (PA), local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança. De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do PDS e, por isso, atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.

A denúncia apontou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, mediante pagamento de R$ 50 mil. Todos foram condenados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

FONTE: WWW.CONJUR.COM.BR