O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou nesta segunda-feira (19/11) a decisão da juíza Marixa Fabiane de conceder apenas 20 minutos para a defesa dos réus no júri do caso Eliza Samudio, o que levou os advogados a abandonar a sessão. “O tempo destinado pela juíza é um desrespeito e uma forma de amesquinhamento do amplo direito de defesa”, afirmou o presidente, destacando que diante de casos com essa complexidade o julgador deve agir com maleabilidade.

Com isso, o presidente nacional da OAB rebateu também declarações do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, segundo as quais os advogados teriam “ofendido o Estado brasileiro” com esse gesto.

“Não concordo e lamento esse tipo de declaração. Os advogados impugnaram pela ampla defesa. […] Não vejo como agressão à Justiça. Agressão à Justiça é não conceder à defesa o prazo necessário para que se possa promover a defesa de seu constituinte. Classificar de agressão é dizer que o Estado representado pelo juiz é mais importante que o cidadão representado pelo advogado”, rebateu Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB afirmou que a juíza pode representar à OAB contra os advogados, mas que os defensores também podem contestar a ação da juíza alegando abuso de autoridade.

“Quero crer que não se chegará a uma coisa e nem a outra. Porque isso faz parte de divergências dentro de um júri popular. Em que pese ser necessário, ser imprescindível, o julgamento, é necessário e imprescindível a ampla defesa”, disse o presidente.

A polêmica entre a juíza e os advogados foi o fato marcante do primeiro dia de julgamento do goleiro Bruno de Souza e outros quatro acusados da morte da modelo Eliza Samudio no Fórum de Contagem. O início dos depoimentos demorou devido ao atraso de testemunhas. O corpo de jurados formado por sete homens e 13 mulheres decidirá o destino do goleiro e dos réus Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão; Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; Dayanne Rodrigues, com quem Bruno tem duas filhas; e Fernanda Castro, ex-namorada dele, acusados de sequestro, cárcere privado, homicídio e ocultação de cadáver. Todos negam participação. Inicialmente, o julgamento estava previsto para durar dez dias. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

FONTE: WWW.CONJUR.COM.BR