Por Tadeu Rover

Não existe nenhum impedimentoque um advogado anuncie suas especialidades de atuação em jornais online, desde que observados os parâmetros éticos. A decisão é da1ª Turma de Ética Profissional doTribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

“Moderação e discrição devem ser observadas sempre, bem como a sobriedade da advocacia econteúdo meramente informativo”, diz.Nessecaso, explica o TED da OAB-SP, é permitida a divulgação do currículo, endereço, e-mail, telefones e área de atuação doadvogado. O nome o número de inscrição na OAB são obrigatórios.

Advogado autônomo
Em outra consulta a respeito dos limites da publicidade, o TED da OAB-SP registrou que o advogado autônomo pode utilizar, tanto em seu site como em seu e-mail, seu sobrenome seguido da palavra “advogado”.

O profissional deve tomar cuidado, no entanto, para não utilizar o termo no plural. Isso porque, de acordo com o Tribunal de Ética,caso utilize “advogados” o profissional estaria transmitindo a falsa ideia de uma sociedade.

O advogado autônomo também tem direito a utilizar seu logotipopode ser usado no site, e-mail, canetas e bloco de anotações, desde querespeitada adiscrição e moderação.

Livro comemorativo
O TED da OAB-SP respondeu ainda a uma consulta sobre a publicação de um livro de comemoração de aniversário de escritório de advocacia. No entendimento do tribunal, a publicação é permitida, porém, com ressalvas.

“Não há óbice ético a que um escritório de advocacia produza livro de
comemoração ao seu aniversário, desde que seu conteúdo tenhafinalidadeinformativa sobre dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviçosque se propõe”, diz o TED.

Entretanto,não poderá haver autilização de depoimentos e histórias, tampouco citação de nome de cliente ou ex-cliente, ainda que exista prévia anuência, uma vez que existe expressa vedação legal. No entendimento do TED, a publicação de nomes de clientes e ex-clientespotencializa a possibilidade de captação indevida declientes e concorrência desleal.

Devido a essa proibição, também não é permitido que cliente ouex-cliente apareçam em fotos no anuário. Segundo o TED da OAB-SP, as fotografias utilizadas devem ser compatíveiscom a sobriedade da advocacia.

Cliqueaquipara ler o ementário da 1ª Turma do TED da OAB-SP.

FONTE: WWW.CONJUR.COM.BR