Após “fatiamento” da “lava jato”, advogado é solto por juiz federal de SP

O advogado Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, foi solto na manhã deste sábado (17/10) em Curitiba e passará a responder em regime domiciliar a uma das investigações originadas da operação “lava jato”. Segundo o blog do jornalista Fausto Macedo, do jornalO Estado de S. Paulo, ele será monitorado por tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça Federal em São Paulo.

Ex-vereador do PT em Americana (SP), Romano ésuspeito de ter intermediado contratos milionáriosda Consist Software com o Ministério do Planejamento, para um sistema informatizado de gestão de empréstimos consignados a servidores federais. Em troca, segundo a Polícia Federal, a empresa ficou obrigada a lhe pagar uma “taxa”, distribuída por meio de diferentes canais para chegar depois ao PT “e outros agentes públicos ainda não identificados”.

O caso a princípio ficou nas mãos do juiz federal Sergio Fernando Moro, em Curitiba, até o Supremo Tribunal Federal considerar que desdobramentos da “lava jato”não devem necessariamente ficar sempre na mesma vara.

Em setembro, a maioria do Plenário determinou que os autos sobre supostas fraudes no Ministério do Planejamento tramitem na Justiça Federal em São Paulo, porque o primeiro critério para fixar a competência é o local onde ocorreu o delito com pena mais grave ou onde se praticou o maior número de infrações. Assim, o ministro Dias Toffoli entendeu que a análise sobre a prisão de Alexandre Romano também não seria mais do juiz Sergio Moro.

Ainda segundo o blog do jornalista Fausto Macedo, a defesa de Romano alegou que ele tem direito a prisão especial por ser advogado.

Fonte: www.conjur.com.br