O Ministério da Justiça divulgou nesta segunda-feira (2/5)um plano para substituirprisões por medidas alternativas, como transações penais, conciliações e suspensões condicionais da pena. A meta é reduzir em 10% o número depessoas presas até 2019, conforme portariapublicada noDiário Oficial da União.

A ideia é criarum grupo de trabalho com integrantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil para elaborar um modelo de gestão de alternativas penais a serem aplicadas pelas autoridades estaduais.

Também foiinstituída a Comissão Nacional de Alternativas Penais, com a proposta de ampliar aparticipação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Alternativas Penais.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fica responsável por criar comissões regionais de alternativas penais e elaborar um modelo de gestão com formas de acompanhar a aplicação dessas medidas.

Segundo o governo federal, serão cinco eixos principais de trabalho: promoção de desencarceramento e da intervenção policial mínima; enfrentamento à cultura de encarceramento; ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais; fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação; implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais; e qualificação da gestão da informação.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de junho de 2014, a pesquisa oficial mais recente sobre o assunto, o Brasil tem mais de 600 mil detentos — o equivalente a 299,7 pessoas para cada grupo de 100 mil habitantes, tendo a quarta maior população carcerária do mundo.

Enquanto nos EUA, na China e na Rússia — os três países com maior população carcerária — a taxa de aprisionamento foi reduzida em 8%, 9% e 24%, respectivamente, entre 2008 e 2014, no Brasil, a taxa de pessoas presas subiu 33% no mesmo período.Com informações da Agência Brasil.

Cliqueaquipara ler a portaria.

Fonte: www.conjur.com.br