Presidente da ABRACRIM fala sobre presunção de inocência em Cuiabá-MT

O presidente da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, faz palestra na noite desta segunda-feira, 14 de novembro, em Cuiabá-MT. Ele abordará as implicações das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43 e 44, analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou que passam a ser admitidas emissões de mandados de prisão a condenados em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos, portanto antes do trânsito em julgado. Segundo o advogado, a medida fere o princípio constitucional da presunção de inocência. A ABRACRIM acompanhou toda a análise e votação das ADCs pelo STF, já que configurava como “amicus curiae”, juntamente com a OAB, em ação que questionava essa possibilidade.
Além da palestra de Mattar Assad, o evento também contará com a participação da advogada Michelle Marie, do Comitê Gestor da ABRACRIM-MT – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso. O tema central do encontro será a discussão dos rumos da advocacia criminal brasileira. O evento está marcado para as 19h no auditório do NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Univag.