Mattar Assad é nomeado membro do Comitê de Estudos sobre Criminal Compliance da OAB/SP

O presidente da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, acaba de ser nomeado membro do Comitê de Estudos sobre Criminal Compliance da OAB/SP. A cerimônia de posse foi na última quarta-feira, 16 de novembro, na sede da seccional da Ordem, em São Paulo.
Durante o evento, o vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, professor Renato de Mello Jorge Silveira, proferiu palestra sobre “O Impacto do Compliance no Direito Penal Brasileiro”. A mesa de autoridades foi composta pela professora Ivete Senise Ferreira, diretora da ESA/SP e primeira e única mulher a ter sido diretora da Faculdade de Direito da USP, Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente do Comitê e membro Honorário da ABRACRIM, Alex Zilenovski, desembargador do TJSP e pela advogada Thaise Mattar Assad, que representou seu pai, Elias Mattar Assad.
A advogada destacou que se sentiu feliz e honrada por ter participado da solenidade de posse do Comitê. “Agradeço ao Dr. D’Urso e seus filhos Adriana Filizzola D’Urso e Flávio D’Urso pela atenção de sempre e gentil recepção”, declarou. Ela afirmou que “com a expansão demasiada e desenfreada do Direito Penal, com legisladores que, por vezes, ignoram o fato de que toda norma incriminadora deve prescindir de efetiva ameaça a bem jurídico relevante, o criminal compliance é importante instituto de controle que pode tanto prevenir práticas delitivas no interior de corporações, quanto a responsabilização de seus dirigentes”.