Presidente da ABRACRIM-MA faz palestra em Imperatriz
O presidente da Abracrim-MA – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Maranhão, Erivelton Lago, esteve na última quinta-feira,24 de agosto, na cidade de Imperatriz, região sudoeste do Maranhão – a segunda cidade mais populosa do estado. O dirigente da entidade proferiu uma palestra sobre Quesitação no Tribunal do Júri, no escritório do advogado Iziel Vieira.
Segundo Erivelton Lago, a palestra tratou especificamente sobre a quesitação no Tribunal do Júri. “Trata-se de um conjunto de quesitos chamado o questionário de votação, que é posto aos jurados onde responderão se absolvem o acusado. Existem muitas regras e exceções que deixam advogados, juízes de direito, promotores de justiça e jurados perplexos, seja na hora da sua elaboração, seja na hora do julgamento na sala secreta. As maiores polêmicas são quanto às teses de defesa mais adequadas em cada caso, como elaborar os quesitos, como explicar aos jurados na hora de julgar, o papel do advogado na explicação dos quesitos, bem como o palpel do juiz presidente e do promotor de justiça. A palestra foca principalmente nos casos dos julgamentos dos crimes (fatos) cometidos em concurso de pessoas, tentativa de homicídio e desclassificação para outro crime de competência do juiz profissional ou juiz presidente. Tratamos das intrincadas teses de embriaguez fortuita e por motivo de força maior muito rebatidas pelos promotores de justiça, mas que muitas vezes é a melhor saída para uma diminuição da pena no caso de condenação do acusado. Por fim, a palestra tem também o objetivo de congregar advogados em torno de um objetivo comum que é o sucesso para todos no efetivo exercício da profissão e em prol da sociedade em que vivemos”, explicou o palestrante.