ABRACRIM-MG promove audiência pública sobre porte de armas por advogados
A ABRACRIM-MG – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Minas Gerais – promoveu, no último dia 12 de abril, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 704/2015, que autoriza o porte de arma de fogo para defesa pessoal de advogados. Participaram da audiência advogados de diferentes áreas. O conselheiro da OAB/MG, Raimundo Cândido Neto; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG e membro da comissão de Prerrogativas do Conselho Federal, Bruno Dias Candido; o conselheiro federal da OAB, Eliseu Marques de Oliveira; o conselheiro seccional da OAB/MG, Robison Divino Alves; a conselheira seccional e presidente da ABRACRIM/MULHER-MG, Jane Maria Cunha Vieira Roza; o presidente do Conselho Subseccional e membro da ABRACRIM/MG, Reginaldo José do Prado, representando a 13 Subsção da OAB/Uberlândia; Marcio Daniel Brito Tavares, representando a Seccional da OAB/AM; Luciana Abreu do Valle, representando a Seccional da OAB/GO; e o vereador e vice-presidente da Câmara, Wilson Pinheiro, representando o Legislativo Municipal, também marcaram presença.
A iniciativa da Audiência Pública, pioneira no país, foi da direção da ABRACRIM-MG. Todos os presentes se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto. Para o presidente da entidade, Deiber Magalhães, a proposta de debater o tema demonstra que “a ABRACRIM-MG tem saído na frente em defesa das prerrogativas dos advogados”. O presidente ressalta ainda que, muito embora o tema gere polêmica, faz-se necessário fomentar o debate para colher as sugestões dos colegas que, segundo ele, “são os verdadeiros beneficiários e destinatários da referida norma”.
