Medida proposta pela ABRACRIM-MT reduz filas na Vara de Execuções Penais
A diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá (MT), Edileuza Zorgetti Monteiro da Silva, e o juiz titula do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis, acabam de anunciar que, a partir de agora, reeducandos em regime de progressão de pena, que precisam se apresentar constantemente à Vara de Execuções Penais, passam a ser atendidos em sala separada. A medida é em resposta a um requerimento apresentado pela ABRACRIM-MT – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso, que registrou que o local abrigava enormes filas pelo fato de que o espaço era “disputado” por reeducandos e advogados, que muitas vezes também necessitam atendimento na Vara.
De acordo com a ABRACRIM-MT, a situação criava não apenas morosidade no atendimento, mas também constrangimentos aos advogados e aos reeducandos, além de riscos de saúde a todos, com a aglomeração de pessoas no mesmo local, e tendo em vista grande incidência de casos de tuberculose entre pessoas que receberam o benefício da progressão de pena.
Com a destinação do novo local para o atendimento dos reeducandos, o atendimento tornou-se mais célere, já que o espaço agora é destinado somente a colher as assinaturas e registrar o comparecimento mensal à Vara de Execuções Penais para comprovação de endereço e ocupação lícita. Da mesma forma, para os advogados, a medida também trouxe benefícios, já que garante a eles condições mais adequadas para trabalhar, conforme determina o parágrafo único do artigo 6° da Lei 8906/94.
