ABRACRIM-BA e OAB/BA rebatem acusações do governador Rui Costa
A ABRACRIM-BA (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado da Bahia) e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), emitiram nota oficial em resposta às declarações feitas pelo governador Rui Costa. Em entrevista à Rádio Metrópole, no último dia 22, Costa fez agraves acusações à atuação dos advogados criminalistas. “Virou um ciclo de prende e solta e, tem muita gente ganhando dinheiro com isso, os advogados gostam desse negócio”, declarou o governador.
Diante da polêmica criada com tais declarações, as entidades afirmam que a audiência de custódia é um direito fundamental, previsto nas mais importantes convenções internacionais de Direitos Humanos e possui regulamentação, inclusive no Estado da Bahia.
A ABRACRIM-BA e a OAB/BA também afirmam que os advogados não ganham dinheiro com esse “prende e solta”, nem estão “gostando desse negócio” e reitera que os operadores do Direito devem receber honorários dignos pelos serviços advocatícios prestados, como parte indispensável à administração da justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal.
As entidades também aproveitam a oportunidade para reafirmarem seus compromissos com a promoção dos Direitos Humanos e com as prerrogativas dos advogados criminalistas, demonstrando total disposição de atuação em defesa dessas importantes garantias do Estado Democrático de Direito.
Acompanhe a nota oficial na íntegra: http://www.oab-ba.org.br/single-noticias/noticia/nota-de-esclarecimento-da-oab-ba-e-a-abacrim-ba/?cHash=5a3f147564195d6b47f3b82397c973b7
(colaboração: Nannah Ribas, para Assessoria de Imprensa – ABRACRIM)
