ABRACRIM-PB apresenta reivindicações em reunião no Fórum Criminal
Dirigentes e membros da ABRACRIM-PB – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado da Paraíba – reuniram-se na última quinta-feira, 2 de agosto, com o diretor do Fórum Criminal do estado, Adilson Fabrício. Na ocasião, os criminalistas apresentaram uma série de reivindicações para melhorar os trabalhos no Fórum no atendimento a detentos e advogados.
Entre os pleitos apresentados, os advogados apresentaram a ideia de os magistrados reavaliarem, na audiência de custódia, a utilização indiscriminada de algemas, ferindo a súmula vinculante n. 11, ferindo também o art. 8º da resolução 213 do CNJ (que trata das audiências de custódia). Salientaram ainda que, nas audiências de custódia, não se deve entrar no mérito dos processos, mas avaliar apenas as questões processuais. Os membros da ABRACRIM solicitaram também que os advogados possam ter acesso ao Fórum pelo estacionamento, no andar térreo.
O diretor do Fórum informou aos advogados que será feito um cadastro de todas as pessoas que adentrarem ao local, e que os advogados serão identificados por crachás. O objetivo é ter maior controle de acesso e proporcionar maior segurança a todos.
Participaram do encontro o presidente da ABRACRIM-PB, Sheyner Asfóra, e os advogados Renan Palmeira, Carlos Fábio (presidente da CAA/PB) e João Batista.