ABRACRIM-MA apresenta reivindicações ao Tribunal de Justiça

A ABRACRIM MA reuniu nesta quarta -feira, 09 de agosto de 2018, com a Presidência do TJMA, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos:

1- Implantação do sistema PJE na 1Vara Criminal para facilitar o acesso aos Autos e dar mais celeridade aos pedidos de Revogação de Prisão;

2- Dificuldades na impetração de HC restrita ao sistema PJE;

3- Demora na apreciação das Liminares em HC;

4- Problemas na 1 Vara de Execução Penal, já discutidos no grupo.

Posicionamento do Presidente do TJMA sobre nossos questionamentos:

Em relação à implantação do PJE na 1 Vara Criminal, já está havendo esforços nesse sentido, e a previsão é a de que até o final do ano já tenha se implantado em todas as Varas Criminais;

2- Sobre o HC em PJE, o Presidente recomendou que, em casos de impossibilidade de protocolo via PJE, entremos em contato com o TJMA, justificando e pedindo que seja aberta a exceção.

Contato do Juiz responsável pelo sistema PJE: Dr. Roberto Abreu, fone 99992-2362

3- Sobre a questão das Liminares em HC, o Presidente demonstrou a dificuldade em resolver tal questão, tendo em vista que isso é analisado caso a caso e que, em regra, os Desembargadores preferem certificar-se de que há realmente todos os elementos que possam embasar a decisão;

4- Sobre a VEP, o presidente vai comunicar à Corregedoria e nos sugeriu que façamos reunião também com o Corregedor.

Após a reunião, o Presidente ABRACRIM-MA assim se manifestou:

– Que seja feito Pedido de Providências por escrito, narrando-se os principais problemas e tal pedido será protocolizado na Corregedoria em reunião a ser agendada.

A Diretoria.