Ministro Marco Aurélio Mello determina soltura de presos condenados após decisão em 2a instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na tarde desta quarta-feira, 19 de dezembro, a soltura de todos os presos que tenham sido condenados em segunda instância, ou seja, ainda com possibilidades de recursos ou já com recursos pendentes em instâncias superiores. A decisão do ministro foi em resposta a ação impetrada pelo PCdoB. A medida causou polêmica por ter sido tomada às vésperas do recesso do STF e por beneficiar presos denunciados em casos de corrupção. Veja a íntegra da decisão do ministro: marco-aurelio-mello-liminar-execucao-provisoria.pdf