ABRACRIM-PE cria Comissão de Monitoramento da Justiça
A ABRACRIM-PE – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Pernambuco – acaba de anunciar a criação da Comissão de Monitoramento da Justiça. A nova Comissão, que será presidida pela advogada Isabella Pequeno, tem o objetivo de monitorar processos que eventualmente apresentem ilegalidades e falhas processuais.
A intenção, com a Comissão de Monitoramento da Justiça, é abrir espaço para que associados possam denunciar casos de ilegalidades processuais e arbitrariedades do Poder Judiciário, Ministério Público e outros atores do Direito. Após análise das denúncias, a ABRACRIM-PE deverá elaborar pareceres para cobrar providências, juntamente com a OAB/PE, encaminhando os casos para os devidos órgãos competentes CNJ, Ouvidorias, Corregedorias, entre outros.
A Comissão poderá ser acionada por qualquer associado da ABRACRIM-PE que verifique ilegalidades e abusos, como excesso de prazo, falta de zelo processual e atenção, descaso e arbitrariedades.
Isabella Wanderley Alves Pequeno Beltrão, presidente da Comissão, é advogada criminalista, pós-graduada em Direito Público, diretora executiva da Beltrão Consultoria em Licitações (crimes contra Administração Pública) e sócia do escritório Pequeno & Beltrão Advogados.
