ABRACRIM quer debater itens do pacote anticorrupção apresentado por Moro
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, um projeto de lei anticrime que será encaminhado ao Congresso Federal. A proposta sugere mudanças em 19 áreas, como o enrijecimento da legislação em relação às possibilidades de prisão em segunda instância e mais flexibilidade às alegações de legítima defesa para policiais que venham a matar pessoas durante sua atuação.
Para a ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, é fundamental fazer um debate sério e equilibrado dos itens propostos. A diretoria da entidade destaca que apoia o combate à criminalidade e à corrupção, mas enfatiza que isso não pode ser feito com o incentivo ao punitivismo e à mitigação de direitos.
Para Oswaldo Serrão, presidente em exercício da Associação, o debate é imprescindível e deve acontecer antes de qualquer votação. Na mesma linha, o presidente da ABRACRIM/PB, Sheyner Asfora, entende que é realmente importante fazer um debate, especialmente com membros da advocacia criminal. O presidente da ABRACRIM/RJ e secretário nacional da entidade, Thiago Minagé, destaca que os exemplos de outros países, como o Uruguai, devem ser levados em conta na discussão dessas reformas.
O criminalista Jader Marques, presidente da ABRACRIM/RS, ficou incumbido de coordenar um estudo aprofundado sobre o projeto, inclusive colhendo as manifestações dos estados.
Na quarta e quinta-feira próximas, Jader Marques estará em Brasília para percorrer os gabinetes de alguns deputados e senadores, acompanhado do presidente da ABRACRIM/DF, Michel Saliba, solicitando sejam marcadas audiências públicas na CCJ sobre o tema, quando a matéria começar a ter tramitação na casa. “A ABRACRIM quer fazer um debate sério e equilibrado, sem excessos e sem partidarismos, sobre o Pacote Moro para que os Congressistas possam entender o alcance e o impacto de cada um dos itens do projeto”, destacou Jader Marques.
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional
