Instituto dos Advogados Brasileiros e ABRACRIM recomendam rejeição do Projeto Anticrime apresentado por Moro
Em reunião na manhã desta sexta-feira, 29 e março, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), representantes da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – sustentaram a posição da entidade com parecer contrário ao chamado “Projeto Anticrime”. O projeto é um conjunto de medidas apresentadas ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
A ABRACRIM nacional foi representada pelo secretário-geral da entidade Thiago Minagé e pela vice-presidente no estado do Rio de Janeiro Maíra Costa Fernandes. Por aclamação, o IAB recomendou a rejeição do projeto, notadamente no que diz respeito a pontos que foram considerados ofensas à Constituição Brasileira – por exemplo, ao relativizar os princípios da presunção de inocência e da ampla defesa, e mesmo ao incentivar a violência por parte da polícia.
Para Thiago Minagé, todas as entidades de caráter representativo devem ser consultadas sobre a questão. “As manifestações de opiniões e posicionamentos das entidades, devem ser levadas em consideração para debate e análise de todo e qualquer projeto de lei”, afirmou o presidente da ABRACRIM-RJ.
A presidente do IAB, Rita Cortez, agradeceu à ABRACRIM pelo forte posicionamento e fez referência expressa ao presidente nacional da entidade, Elias Mattar Assad.
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional
