Presos de Sorriso (MT) terão redução da pena ao ler livros
Já está em vigor o projeto intitulado “Remição Pela Leitura no CRS”, que prevê institui redução da pena para reeducandos do Centro de Ressocialização do município de Sorriso (MT). O projeto é da Defensoria Pública do Mato Grosso, em coautoria com a OAB/MT, Ministério Público do estado do Mato Grosso, Poder Judicário estadual, Conselho da Comunidade de Sorriso e ABRACRIM-MT – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso.
De acordo com o documento assinado por todas as entidades, o objetivo é promover o incentivo à leitura. “A participação do preso será de forma voluntária, disponibilizando-se ao participante um exemplar de obra literária, clássica, científica ou filosófica, dentre outras, de acordo com o acervo disponível na unidade, adquiridas pelo Poder Judiciário, pelo DEPEN, Secretarias Estaduais/Superintendências de Administração Penitenciária dos Estados ou outros órgãos de execução penal e doadas aos respectivos estabelecimentos prisionais”, diz o documento. A partir do empréstimo da obra, o detento tem 30 dias para fazer a leitura e apresentar uma resenha. Se aprovada a resenha, ele terá redução de quatro dias em sua pena. “Ao final de até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, a possibilidade de remir 48 dias, no prazo de 12 meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional”, ressaltam as entidades, no projeto.
Projeto semelhante está tramitando na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, prevendo estender o benefício aos custodiados de todo o estado. A remição de pena é prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena.
