Diretoria da ABRACRIM-RN leva reivindicações a presidente do TJRN
Membros da diretoria da ABRACRIM-RN – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio Grande do Norte – reuniram-se na última terça-feira, 9 de abril, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças. Eles levaram ao magistrado uma série de reivindicações da categoria, como maior respeito às prerrogativas profissionais e medidas de segurança.
Entre as medidas solicitadas pelos advogados em requerimento entregue ao presidente do TJRN, estão providências para se restringir o porte de armas a policiais durante a realização de audiências, quando estes estiverem figurando como parte ou testemunhas. Segundo a ABRACRIM-RN, magistrados da Comarca de Parnamirim teriam baixado regulamentação contrária a isto. Mas os advogados destacam que “a Lei 12.694/2012, em seu art. 3º, inciso III, detalha exatamente que não há autorização de livre ingresso com arma de fogo para as autoridades policiais no recinto de audiências, mas apenas para aqueles integrantes de missão policial, a escolta de presos e os agentes ou inspetores de segurança próprios”.
Os integrantes da Associação dos Advogados Criminalistas também pedem providências no que se refere ao respeito às prerrogativas dos advogados, “em especial as previstas no artigo art. 7º da Lei Federal, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, vez que esta vem sendo desrespeitada pelos dirigentes dos centros de detenção e presídios do Estado, quando da imposição da presença do agente nas conversas que deveriam ser reservadas entre advogado e cliente, conforme destacam no documento entregue ao magistrado.
Por fim, a diretoria da ABRACRIM-RN pede ainda a formação de uma comissão conjunta, composta por membros da entidade e magistrados indicados pelo TJRN, com o objetivo de fomentar a manutenção, viabilização e criação de APAC’S no estado, “visto que são uma saída eficiente para o nosso falido sistema prisional tradicional”.
A comitiva que se reuniu com o presidente do TJRN foi formada pela vice-presidente da entidade, Ana Paula Trento, os dois conselheiros nacionais, Paulo César Ferreira e Maria Paula Ferreira, os conselheiros estaduais Franksley e Herta, além da associada Tamara.
Para o presidente da ABRACRIM-RN, Aquiles Perazzo, o encontro foi fundamental para o fortalecimento do diálogo entre as partes, o que, segundo ele, é o melhor caminho para que se resolvam as questões apresentadas. “O diálogo é sempre salutar para resolução de conflitos. Temos que prezar pelo respeito mútuo e as instituições, pois estamos do mesmo lado, apenas em atividades diferentes, sempre atuando de forma educada, ética e firme”, destacou.
