Alguns dos mais renomados advogados criminalistas do país estão entre os palestrantes do “X EBAC – Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal”, que acontece nos dias 6 e 7 de junho, em São Paulo.

O Encontro é promovido pela ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – e debaterá temas atuais e polêmicos, como o papel dos Tribunais Superiores, o Projeto de Lei Anticrime que tramita no Congresso Nacional, delação premiada, julgamento e prisão em segunda instância e casos de desrespeito à Constituição Brasileira.

O evento começa na quinta-feira, dia 6 de junho, com as palestras de Juarez Tavares (Banalização dos Direitos Fundamentais), José Roberto Batochio (O Autoritarismo Pandêmico), Eleonora Nacif (Advocacia Criminal e Sociedade) e Técio Lins e Silva (Advocacia Criminal e o Papel dos Tribunais Superiores).

Durante os dois dias do evento, doze grandes temas serão abordados por dezenas de palestrantes e debatedores. Geraldo Prado e Helena Regina Lobo da Costa falarão sobre Dignidade Humana e as Medidas para Aprimorar a Investigação de Crimes. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho irão abordar o tema Juiz Natural e as Medidas para Alteração da Competência para Facilitar o Julgamento de Crimes Complexos com Reflexos Eleitorais, do Projeto de Lei Anticrime apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Projeto Anticrime também será o tema de diferentes abordagens na terceira mesa temática do Encontro. Cezar Roberto Bitencourt falará sobre Alterações na Legítima Defesa segundo o projeto. Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao lado de Maíra Fernandes e Leonardo Isaac Yarochewski, também falarão sobre o Projeto Anticrime. Jader Marques e Thiago Minagé apresentarão a ótica da Comissão Especial da ABRACRIM acerca do Projeto.

Advocacia Criminal para os Marginalizados será o tema a ser abordado por Patrick Lemos Cacicedo, Dora Cavalcanti, Bárbara Correia e Juliana Sanches. Já Alberto Zacharias Toron e David Teixeira de Azevedo falarão sobre Habeas Corpus e Garantia do Devido Processo Legal.

Segundo dia

A sexta-feira, 7 de junho, começa com Alexandre Morais da Rosa e Cândido Albuquerque tratando do tema Delação Premiada, Outros Institutos Importados e a Medida de Introdução do “Informante do Bem” ou do Whistleblower, do Projeto Anticrime. Em seguida, Ana Elisa Bechara, Rodrigo Fuziger e Renato de Mello J. Silveira irão falar sobre A Tipificação Abusiva de Condutas como Crime e a Medida para Melhor Criminalizar o Uso de “Caixa Dois” em Eleições, do Projeto de Lei Anticrime.

O Ideal da Inviolabilidade Constitucional da Advocacia Criminal Brasileira e Mecanismos de Proteção, será o tema abordado por Cassio Telles, Ricardo Toledo Santos, Alexandre Ogusuku e Luiz Rene Gonçalves do Amaral.

Juarez Cirino dos Santos, Maurício Stegemann Dieter e Fernanda Martins abordarão os seguintes temas: A Lógica do Encarceramento e as Medidas relacionadas à Legítima Defesa, as Medidas para Endurecer o Cumprimento das Penas, as Medidas para Alterar o Conceito de Organização Criminosa, as Medidas para Elevar as Penas em Crimes Relativos às Armas de Fogo, as Medidas para Evitar a Prescrição e a Medida para Reformar o Crime de Resistência, todos ligados ao Projeto Anticrime. Também falarão sobre A Psicose Punitivista do Projeto Moro e A Advocacia Diante de Mais Crimes, Mais Penas e Menos Direitos.

Oralidade Versus Escritura no Processo Penal e as Medidas para Introduzir Soluções Negociadas no CPP e Lei de Improbidade, do Projeto Anticrime; “Plea Bargaining”: Remédio ou Veneno? Esses serão os temas das falas de Aury Lopes Junior e Patrícia Vanzolini. Em seguida, Fernando Augusto Fernandes, Michel Saliba, Roberto Delmanto Junior e Valter Bruno deverão apresentar o Diagnóstico Conjuntural da Advocacia Criminal Brasileira – Síntese da Comissão dos Professores com base nas respostas do questionário da Amacrim (Análise do Momento da Advocacia Criminal).

Juliano Breda e Lênio Streck serão os responsáveis por abordar os temas O Respeito pela Constituição da República, as Medidas para Assegurar a Execução Provisória da Condenação Criminal após o Julgamento em Segunda Instância e as Medidas para Aumentar a Efetividade do Tribunal do Juri; e A Luta contra a Fragilização das Garantias Constitucionais: da Presunção da Inocência ao Pacote Anticrime.

Ao final do evento, as principais discussões e conclusões serão reunidas no documento a ser intitulado “Carta Brasil 2019/SP da Advocacia Criminal Brasileira”, com apontamentos acerca do momento atual do país e sugestões para o melhor encaminhamento da Justiça no Brasil.

Para mais informações sobre o evento, programação e inscrições, acesse o link: www.ebac2019.com.br