Advogados sugerem que forças públicas incluam estudos sobre prerrogativas em palestras e cursos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), Nivaldo Barbosa Jr., juntamente com o presidente da ABRACRIM-AL (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de Alagoas), Leonardo de Moraes, que é também Secretário-Geral da OAB/AL, e o Diretor de Prerrogativas da entidade, Silvio Arruda, participaram nesta semana da reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEG). A reunião foi na última segunda-feira, 29 de abril. Os advogados levaram à reunião a reivindicação de que o tema prerrogativas seja incluído em palestras e cursos das forças públicas.
O objetivo é de que as instituições que compõem o CONSEG possam ministrar entre si cursos e palestras a respeito das prerrogativas dos advogados. “É um passo importante que fortalece a atuação da advocacia, dando evidência cada vez maior a garantia dos direitos no exercício da função”, afirmou o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa Jr.
Já o presidente da ABRACRIM-AL e secretário geral da OAB/AL, Leonardo de Moraes, destacou que, mesmo que as entidades ligadas à advocacia sempre tenham primado pelo diálogo com todas as esferas do poder, casos de violação de prerrogativas ainda são registrados no estado. “Incluir o tema em palestras e cursos de outras instituições certamente dará mais amplitude à identificação do que é a garantia dos direitos da advocacia no exercício da função”, frisou.
O encontro do CONSEG foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado.