“Assim não, excelência”, dizem advogados em campanha contra abusos e violações de prerrogativas
Advogados de todo o país e das mais diversas áreas de atuação estão engajados na campanha “Todos Pela Advocacia”, lançada pela ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) para combater abusos praticados por outros atores do Direito em situações de confronto.
O presidente da ABRACRIM nacional, Elias Mattar Assad, conta que a ideia da campanha nasceu da observação de que, especialmente durante audiências, é comum que os advogados sejam tratados com desdém por outros profissionais envolvidos no processo, como juízes, promotores e até mesmo policiais. “É preciso lembrar que advogados, magistrados e membros do Ministério Público estão em posição de igualdade. A legislação assim prevê”, exclama Mattar Assad. De fato, o artigo 6º da Lei nº. 8.906/94 assinala: “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.”
Nesta terça-feira, 17 de julho, a entidade lançou o segundo vídeo da campanha, que destaca o conteúdo: “Concordar com abusos de instâncias inferiores? Assim não, excelências!” Neste momento, a campanha chama a atenção para a violação dos direitos não apenas dos advogados, mas dos cidadãos em geral. “Queremos despertar a atenção para a importância do respeito aos direitos fundamentais da cidadania”, diz Mattar Assad.
A campanha “Todos pela Advocacia” é um espaço aberto a receber denúncias de abusos e violações de prerrogativas. A entidade incentiva toda a advocacia a denunciar e buscar as objeções éticas e legais em relação a qualquer autoridade que viole o que prevê o artigo 5º da Constituição Federal (http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2016/art_5_.asp ) e as prerrogativas dos advogados. Para dar mais força à união da classe, os profissionais são convidados a exclamar, assim que percebam qualquer abuso: “Assim não, excelência!”
Para conhecer mais sobre a campanha, acesse o site http://www.todospelaadvocacia.com.br
Para ver o segundo vídeo da campanha, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=mphjcF81QEk
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