Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro e criminaliza violação de prerrogativas de advogados
O Congresso Nacional derrubou, na última terça-feira, 24 de setembro, 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na chamada Lei de Abuso de Autoridade. As partes da lei que haviam sido vetadas e que, com a derrubada, voltaram ao texto, passam imediatamente a valer como leis. Entre os vetos derrubados está a questão da violação das prerrogativas dos advogados, que passam a ser consideradas crimes.
Advogados ligados à ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – comemoraram a decisão em todo o país. O presidente nacional da entidade, Elias Mattar Assad, estava fazendo uma palestra a estudantes no momento em que soube da derrubada do veto. Imediatamente, gravou um vídeo juntamente com os estudantes, parabenizando os parlamentares e comemorando a decisão. (Veja o vídeo). “Depois da democratização do Brasil, com a promulgação da atual constituição de 1988, com a edição de nosso estatuto da OAB em 1994, ontem foi o terceiro momento mais importante da nossa história jurídica no que concerne aos direitos fundamentais no Brasil. Doravante, a atuação da advocacia e tutela penal para garantir seu livre exercício, agiganta o conceito de cidadania e suas salvaguardas”, disse o presidente nacional.
Da mesma forma, a medida foi comemorada por diversos dirigentes da entidade. O presidente de honra, Luiz Flávio Borges D’Urso, lembrou que a luta pelo respeito às prerrogativas é uma antiga bandeira dos advogados brasileiros. D’Urso foi o proponente da ideia da criminalização, apresentada em 2004, quando ele era o presidente da OAB/SP. “A advocacia e a sociedade brasileira obtiveram uma vitória para a cidadania, que demandou quinze anos de luta”, afirmou o líder.
A presidente da ABRACRIM-MT e ouvidora nacional da entidade, Michelle Marie, lembrou que a criminalização das violações representa o respeito à advocacia. O presidente da entidade no estado de Sergipe, Aurélio Belém, afirmou: “A advocacia mostra sua força e sua caixa de ressonância com a sociedade”. Já o presidente no estado de Pernambuco comemorou: “Estamos todos de parabéns”.
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional
