ABRACRIM critica decreto presidencial de Indulto de Natal

A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – emitiu uma Nota Oficial nesta quarta-feira, 25 de dezembro, criticando o decreto presidencial que instituiu o Indulto de Natal de 2019. Para a entidade, o decreto perdeu sua tradicional finalidade, servindo apenas a um grupo seleto de pessoas.

De acordo com a Associação, o documento chega a ser incompreensível. O documento frisa: “A título exemplificativo, pouquíssimos condenados que cumpram pena em regime fechado serão abarcados pelo decreto, eis que a totalidade das hipóteses (excluídas as enfermidades) prevê o cometimento do crime em sua modalidade culposa, o que torna incompreensível o indulto presidencial.”

A entidade sugere, na Nota Oficial, que se faça o comparativo com os decretos de anos anteriores, para que se perceba que o documento deste ano foge de sua característica essencial, a da impessoalidade.

Leia aqui a íntegra da Nota Oficial da ABRACRIM.