ELEIÇÕES DIRETAS CFOAB – É necessário debater e se unir para o futuro da instituição, diz ex-conselheiro
Neste mês de outubro, estão acontecendo inúmeras campanhas para as Eleições Diretas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por todo o país. O meio jurídico e as redes sociais estão em polvorosos com o debate, o qual, inclusive, está tramitando no Congresso Nacional.
Atualmente, 81 advogados votam nas eleições e assim, representam aproximadamente 1,2 milhão de profissionais, o que não é visto como democracia por muitos. Outros pontos controvertidos são o aumento de cargos da diretoria, eleição para os cargos de conselheiros e a canalização da demanda da advocacia.
Segundo Luiz Eduardo de Moura, advogado, a favor das eleições diretas, ex-conselheiro federal da OAB Nacional por São Paulo (de 2004 a 2007 e de 2007 a 2010) e autor da primeira proposta de eleições diretas no CFOAB, a alteração do sistema eleitoral legitima a representatividade dos advogados nos conselhos. Com a aplicação do voto distrital nas eleições, haverá uma efetiva adequação do sistema proporcional, com o princípio federativo da instituição, o que possibilita o acesso dos advogados nos poderes de direção da entidade.
“Sou totalmente favorável as eleições diretas na OAB Nacional, razão pela qual apresentei a referida proposta. As propostas em trâmite no Congresso Nacional, especialmente o PL 3612/20, que está na Câmara dos Deputados, ao meu sentir privilegia o sistema proporcional em detrimento ao princípio federativo. Além de favorecer os candidatos dos grandes centros em prejuízo dos menores. No caso de São Paulo, por exemplo, o estado passaria a ter mais de 40% das cadeiras, o que poderá causar uma desunião da advocacia nacional. Com referência ao PL 4971/19, em trâmite no Senado Federal, ele quer instituir um sistema misto de eleições, umas de forma direta e outras de forma indireta, diminuindo assim, a efetiva democracia. Ao meu sentir, embora a boa intenção dos congressistas na apresentação desses projetos de lei, esses não irão atender o verdadeiro desejo da advocacia nacional”, disse o ex-conselheiro.
Luiz Eduardo de Moura ainda afirma que a advocacia necessita debater esse tema, pois reflete o futuro da instituição, a união efetiva da advocacia nacional e a possibilidade de todos os advogados poderem ter acesso aos cargos de direção da OAB. “Com essa real união da classe, podemos com maior força, contrapor às injustas críticas e abusos existentes contra a advocacia”, finalizou.
ELEIÇÕES EM DEBATE
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) promove o I WEBINÁRIO ABRACRIM com o temática: “Eleições Diretas para a Presidência do CFOAB: O que pensa advocacia brasileira”, no próximo dia 06 de outubro, a partir das 18 horas.
O Webinário contará com a participação de Elias Mattar Assad (presidente da ABRACRIM Nacional), Felipe Santa Cruz (presidente do CFOAB), Rita Cortez (presidente do IAB) Luiz Flávio Borges D’Urso (presidente de honra da ABRACRIM e ex-presidente da OAB-SP), Luiz Viana Queiroz (ex-presidente da OAB-BA e vice-presidente do CFOAB), José Augusto Noronha (ex-presidente da OAB-PR e diretor tesoureiro do CFOAB), Cássio Telles (presidente da OAB-PR), Luciano Bandeira (presidente da OAB-RJ), Homero Mafra (ex-presidente da OAB-ES e presidente da ABRACRIM-ES), Eleonora Nacif (presidente do Ibccrim), Valentina Jungmann (conselheira federal da OAB-GO) e Sheyner Ásfora (presidente da ABRACRIM-PB e vice-presidente da ABRACRIM Nacional). A moderação será feita por Thiago Minagé (presidente da ABRACRIM-RJ).
A inscrição é GRATUITA pelo link bit.ly/webinarioabracrim .
NANNAH RIBAS
ABRACRIM NACIONAL
