Alexandre G. Franzoloso*

A defesa técnica na investigação criminal não é uma concessão da autoridade policial. É uma exigência constitucional. Ainda assim, persiste uma contradição difícil de justificar: o advogado, indispensável à administração da Justiça por força do artigo 133 da Constituição, nem sempre é recebido como participante legítimo quando procura acompanhar os primeiros atos de apuração. Por que a presença da defesa, justamente no momento em que o cidadão está mais exposto ao poder investigativo do Estado, ainda pode ser percebida como incômodo?

A pergunta não é meramente retórica. No inquérito policial são construídas hipóteses, selecionados elementos informativos e adotadas decisões que podem repercutir sobre a liberdade, o patrimônio e a reputação de pessoas que sequer foram formalmente acusadas. Buscas e apreensões, quebras de sigilo, oitivas e representações por medidas cautelares podem produzir consequências irreversíveis. É nesse ambiente, e não apenas no processo judicial, que a proteção dos direitos fundamentais precisa demonstrar sua efetividade.

A natureza predominantemente inquisitiva do inquérito não o transforma em espaço imune à Constituição. É correto reconhecer que não há, nessa etapa, contraditório pleno nos mesmos moldes da instrução processual. Disso, porém, não decorre autorização para excluir a defesa ou reduzir sua participação a uma formalidade tolerada. A diferença entre a condução da investigação pela autoridade competente e a fiscalização de sua legalidade pelo advogado é essencial: a primeira não elimina a segunda.

O direito ao silêncio, a garantia contra a autoincriminação e a assistência jurídica não são obstáculos artificiais à descoberta dos fatos. Constituem limites democráticos ao modo como o Estado pode investigá-los. A eficiência investigativa não se mede apenas pela quantidade de indiciamentos ou de medidas cautelares deferidas. Mede-se também pela capacidade de distinguir suspeitas de provas, corrigir hipóteses equivocadas e impedir que a força institucional se converta em arbitrariedade.

A legislação brasileira reconhece instrumentos concretos de participação defensiva. A Lei nº 13.245/2016 reforçou as prerrogativas previstas no artigo 7º do Estatuto da Advocacia. O inciso XIV assegura o exame dos autos de investigação nos termos legais; o inciso XXI protege a assistência ao cliente investigado durante a apuração, inclusive com a apresentação de razões e quesitos. A Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal garante ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados e pertinentes ao exercício da defesa, sem abranger indistintamente diligências em curso cuja revelação antecipada possa comprometer sua eficácia.

Essa distinção deveria encerrar uma falsa oposição frequentemente reproduzida: ou se preserva o sigilo, ou se respeita a defesa. O sigilo legítimo protege diligências e a própria eficácia da investigação; não pode funcionar como argumento genérico para ocultar do defensor aquilo que já foi documentado e diz respeito ao investigado. Da mesma forma, a prerrogativa de acesso não autoriza antecipar operações ainda em andamento. O ponto de equilíbrio está na legalidade, não na prevalência automática de uma das posições. Há também uma dimensão ativa da defesa que costuma receber menos atenção. O artigo 14 do Código de Processo Penal admite que o indiciado e o ofendido, diretamente ou por seus representantes, requeiram diligências, cuja realização será apreciada pela autoridade policial.

Documentos, informações técnicas, indicação de testemunhas e esclarecimentos sobre operações empresariais podem alterar substancialmente a compreensão dos fatos. A defesa não precisa aguardar passivamente que uma hipótese acusatória se consolide para então tentar desconstruí-la. O Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB disciplina, no âmbito da advocacia, a investigação defensiva.

A obtenção lícita de documentos, as entrevistas voluntárias e os exames técnicos podem contribuir para a reconstrução mais completa dos acontecimentos, observados os direitos de terceiros e as medidas sujeitas à reserva de jurisdição. Não se trata de conferir ao advogado poderes de polícia, mas de reconhecer que a busca de elementos favoráveis ao constituinte também integra o exercício responsável da defesa.

Essa atuação é especialmente relevante nas investigações de crimes econômicos e de estruturas empresariais complexas. Relações comerciais, transferências financeiras, vínculos societários e coincidências de denominações podem ser interpretados de maneira precipitada quando examinados fora de seu contexto. Uma transação suspeita merece apuração; não se transforma, por isso só, em demonstração de dolo ou participação criminosa. A individualização das condutas exige mais do que associações aparentes.

A defesa técnica pode apresentar elementos capazes de evitar que conjecturas adquiram, pela repetição, aparência de certeza. O problema se torna mais grave quando a atuação do advogado é confundida com resistência à investigação.

Questionar a legalidade de uma diligência, requerer acesso a elementos documentados ou orientar o cliente a exercer o direito ao silêncio não representa hostilidade à Polícia Judiciária. Representa o desempenho de uma função constitucional. A autoridade policial não perde legitimidade ao ser fiscalizada; ao contrário, uma investigação que suporta o controle jurídico tende a produzir resultados mais confiáveis. É preciso rejeitar a ideia de que a defesa só seria bem-vinda quando concorda com a linha investigativa.

A independência profissional existe precisamente para permitir o dissenso. O advogado pode colaborar com o esclarecimento dos fatos e, ao mesmo tempo, contestar premissas, apontar ilegalidades e resistir a medidas desproporcionais. Confundir firmeza defensiva com obstrução é enfraquecer a própria noção de devido processo legal. Isso não significa negar a complexidade do trabalho policial, tampouco desconsiderar a necessidade de diligências sigilosas e respostas rápidas em determinadas apurações. Significa afirmar que nenhuma dificuldade operacional suspende, por si só, a Constituição.

O respeito recíproco entre advocacia e Polícia Judiciária não exige concordância, mas reconhecimento dos limites e das responsabilidades de cada instituição.

Uma investigação comprometida apenas com a confirmação da suspeita inicial corre o risco de deixar de investigar para apenas justificar a acusação. A presença efetiva da defesa contribui para enfrentar esse risco, introduzindo informações, testando inferências e exigindo que restrições a direitos tenham fundamento verificável. Não há antagonismo necessário entre apuração rigorosa e garantias individuais. O antagonismo surge quando se pretende eficiência sem controle.

A questão decisiva, portanto, não é saber se o advogado atrapalha a investigação, mas que concepção de investigação se deseja preservar. Em um Estado Democrático de Direito, o poder de investigar não inclui o poder de escolher quais garantias serão respeitadas. A defesa não começa com a denúncia. Começa quando o cidadão passa a enfrentar o poder investigativo do Estado. E quanto mais cedo estiver presente, maiores serão as possibilidades de prevenir injustiças.

*Alexandre Franzoloso. Advogado Criminalista. Ex-presidente da Abracrim-MS e Coordenador nacional do projeto Abracrim em Ação pelo Brasil.