“Em nosso nome e em nome dos advogados do futuro, eu tenho a honra, neste momento, de declarar fundada a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.”

(Mensagem proferida por Elias Mattar Assad, em 17 de setembro de 1993, por ocasião do I Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal)

Hoje, 17 de setembro de 2026, é dia de celebrar. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas completa 33 anos de fundação. Há exatos 33 anos, no memorável dia 17 de setembro de 1993, em Curitiba, por ocasião do I Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, nascia a Abracrim, na mesma noite em que seu fundador, Elias Mattar Assad, proferia a mensagem histórica que inaugura este artigo, em um instante que, até hoje, nos enche de emoção e orgulho.

Um sonho sonhado por Elias Mattar Assad, Luiz Flávio Borges D’Urso, Osvaldo Serrão, Emanoel Cacho, Mário de Oliveira Filho, Sérgio Habib, Homero Mafra, Márcio Thomaz Bastos, Evaristo de Morais Filho, Cícero Borges Bordalo, Alberto Toron e tantos outros advogados e advogadas criminalistas, que lutavam as mesmas lutas, nas mesmas trincheiras, em todo o país, dava origem a uma associação vocacionada a ser a advogada e a voz da advocacia criminal brasileira.

Como a história registra, a Abracrim foi desejada e idealizada sob os auspícios do alvorecer da Constituição Federal, em um período de consolidação das garantias constitucionais que trouxe em seu bojo a indispensabilidade da advocacia à administração da Justiça, tornando-a essencial à defesa da cidadania e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Trinta e três anos depois, colhemos os frutos daquele sonho: uma entidade forte, respeitada e presente em todo o território nacional.

Celebramos, com honra e orgulho, os 33 anos da Abracrim e o fazemos com a mesma resistência, coragem e bravura que marcam esta quadra histórica vivida pela nação. O Brasil atravessa um dos momentos mais delicados de sua história institucional recente, e o próprio Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, vive dias de intensa tensão. Nesta mesma semana, a Corte realizou sessão inédita, amplamente acompanhada pela sociedade, para decidir os rumos da apuração de fatos que atingem alguns de seus integrantes. Na ocasião, o próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin, reconheceu tratar-se de “um período difícil” da história da Corte e conclamou os colegas à sensatez, ao decoro e à serenidade, lembrando que “não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”.

Diante desse cenário, a diretoria nacional da Abracrim, unida às diretorias estaduais, às comissões e aos demais órgãos internos da entidade, renova seu compromisso com as pautas mais relevantes da advocacia criminal brasileira: a defesa intransigente das prerrogativas profissionais; o respeito irrestrito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa; a presunção de inocência para todos, indistintamente; a transparência das instituições e das apurações em curso; e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Foi por isso que, ainda no início de setembro, a Abracrim protocolou manifestação institucional dirigida à Presidência do STF, requerendo apuração rigorosa, célere e transparente dos fatos, com integral observância das garantias constitucionais.

Como afirmou o presidente nacional da Abracrim, por ocasião de sessão histórica do Conselho Federal da OAB: “nós, como cidadãos, como advogados e advogadas e como parte integrante do sistema de Justiça, não podemos permanecer indiferentes diante de uma crise tão grave. É preciso que as instituições reajam, que eventuais investigações sejam conduzidas com independência, transparência e respeito à Constituição, sem que fatos que precisam ser apurados sejam varridos para debaixo do tapete. O Brasil precisa restabelecer a confiança em suas instituições e voltar a caminhar sob os princípios da ordem e do progresso.”

É neste espírito de resistência, de fé no Direito e na Justiça e de compromisso com os associados e associadas, mesmo diante da adversidade, que a Abracrim se inspira nas palavras do advogado criminalista Raymundo Asfóra, que, em outro tempo, já anunciava o espírito de luta que segue orientando gerações de criminalistas: “Mesmo que eu não tivesse mais esperanças, ainda assim haveria de lutar pelas vossas!”

É esse o espírito que norteia, hoje, a diretoria nacional da Abracrim: lutar, sempre, pelas prerrogativas, pelos direitos e pelas esperanças de cada um de seus associados e associadas, mesmo quando o cenário à nossa volta convida ao desalento. Lutar, sempre; desistir, jamais!

E é com esse espírito de luta permanente que a Abracrim, por meio de seus projetos e ações, segue ampliando sua presença nos principais espaços de debate e decisão do sistema de Justiça brasileiro. No Supremo Tribunal Federal, além da recente manifestação em defesa da lisura das apurações em curso, a Abracrim ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.956 contra dispositivos da chamada Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), questionando o enrijecimento de regras penais e processuais, a criação de tipos penais vagos e indeterminados e a quebra da confidencialidade entre advogado e cliente. A entidade também participou, por meio de seu presidente nacional, da audiência pública convocada pela Corte para discutir a matéria, ao lado de outras entidades da advocacia e da sociedade civil.

Ainda em 2026, por ocasião dos três anos dos episódios de 8 de janeiro, a Abracrim reafirmou publicamente seu compromisso com a democracia, com a ordem constitucional e com a independência institucional, definida pela entidade como “força vital” de sua missão.

No plano interno, a Abracrim consolidou o projeto “A Abracrim quer lhe ouvir”, instituindo a Plenária Nacional de Associados, com periodicidade mensal, que passou a constituir um espaço permanente de escuta e participação direta dos associados e associadas na construção das ações institucionais da entidade. Da Plenária realizada em 11 de setembro deste ano resultaram 18 temas centrais para o fortalecimento da advocacia criminal, sistematizados no documento “Justiça Criminal e Democracia”, que reafirma a defesa da transparência das instituições, da publicidade das sessões de julgamento, do devido processo legal e da condução de toda e qualquer apuração sem utilização político-eleitoral.

Da mesma Plenária nasceu o grupo de trabalho de mesmo nome, que reunirá associados, diretores nacionais e representantes estaduais para debater o momento vivido pelo país e propor aperfeiçoamentos ao sistema de Justiça criminal, com conclusões a serem encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça.

A Abracrim também ampliou suas estruturas permanentes de defesa das prerrogativas, com a criação do Núcleo Estratégico de Amicus Curiae, do Observatório Nacional da Advocacia Criminal e, em junho de 2026, do Painel Nacional das Prerrogativas. Esses mecanismos consolidam o monitoramento contínuo de casos e temas de interesse da advocacia criminal e evidenciam a transição de uma atuação reativa para uma atuação proativa, permanente e estratégica.

Um levantamento institucional recentemente apresentado pela diretoria nacional ao Conselho Superior e às representações estaduais reuniu 101 principais realizações documentadas entre agosto de 2022 e setembro de 2026, entre manifestações, petições, sustentações orais, pareceres, notas técnicas, campanhas nacionais e intervenções em casos concretos. O levantamento evidencia a presença crescente da entidade junto ao STF, ao STJ, ao CNJ, ao CNMP, aos Tribunais de Justiça, ao Conselho Federal da OAB e ao Congresso Nacional.

Não faltaram, tampouco, momentos de celebração e de qualificação técnica da advocacia criminal ao longo desses últimos meses. Apenas para citar alguns, em março de 2025, durante o V Encontro Nacional das Advogadas Criminalistas (ENAC), realizado em Fortaleza/CE, a Comissão Nacional da Abracrim Mulher lançou a coleção de livros “As Criminalistas”, reunindo 15 obras e 135 autoras, em um marco de valorização da produção intelectual feminina no Direito Penal e no Processo Penal brasileiro.

Meses depois, nos dias 3, 4 e 5 de setembro de 2025, a Abracrim realizou, em João Pessoa/PB, o XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), com o tema “Protagonismo da Advocacia Criminal e o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça”, ocasião em que foi aprovada, por aclamação, a Carta de João Pessoa da Advocacia Criminal Brasileira.

E, ainda neste ano, nos dias 22 e 23 de outubro, a advocacia criminal brasileira voltará a se reunir em Curitiba, no VI Encontro Nacional das Advogadas Criminalistas, dando sequência à tradição de qualificação acadêmico-profissional consolidada pela Abracrim ao longo de seus 33 anos.

Quanta honra! Quanto orgulho! Todos e todas nós que integramos a diretoria nacional, ao lado dos colegas e das colegas que compõem as diretorias estaduais, as comissões e os diversos órgãos internos, sempre junto às associadas e aos associados, seguimos buscando cumprir a difícil e honrosa Missão Abracrim com responsabilidade, dedicação e comprometimento, visando ao constante aperfeiçoamento institucional e à melhor defesa dos interesses de nossos associados e associadas e de toda a advocacia criminal brasileira.

É a confiança, o apoio e o trabalho dos associados e associadas que nos dão força e nos animam a seguir, com fé e alegria, na missão da Abracrim.

Como tão bem nos ensinou Ulysses Guimarães, “a história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos.” A Abracrim, que já prestou tantos e grandes serviços à advocacia criminal e ao Brasil, não desertará. Continuará na trincheira de luta ao lado de seus associados e associadas e de toda a advocacia criminal, na defesa da Constituição, do direito de defesa e do Estado Democrático de Direito.

Essa é a marca da Abracrim: ser representativa, presente e atuante na vida profissional de seus associados e associadas, sempre em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Pela Abracrim, como bem pontua nosso presidente de honra, Luiz Flávio Borges D’Urso, estamos juntos não só no exercício da advocacia criminal, mas para toda a vida!

Essa é a Abracrim! De união, comprometida com seus valores, forte, moderna e atuante!

Sigamos em ação na defesa de todos vocês, associadas e associados, que tão bem representam a advocacia criminal do Brasil com seus trabalhos técnicos, éticos e comprometidos com os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Viva a Abracrim! Viva os seus 33 anos!

Curitiba/PR, 17 de setembro de 2026

SHEYNER YÁSBECK ASFÓRA
Presidente Nacional da Abracrim

ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER
Vice-Presidente Nacional da Abracrim

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR
Secretário-Geral da Abracrim

LÍGIA KUNZENDORFF MAFRA
Secretária-Geral Adjunta da Abracrim

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR
Procurador-Geral da Abracrim

THIAGO MIRANDA MINAGÉ
Procurador-Geral Adjunto da Abracrim

LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA
Tesoureiro da Abracrim

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS
Diretor de Assuntos Institucionais da Abracrim

GABRIELA NEHME BEMFICA
Diretora Adjunta de Assuntos Institucionais da Abracrim

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO
Diretora Acadêmica da Abracrim

ELISÂNGELA SCHAPPO MUNIZ
Diretora Acadêmica Adjunta da Abracrim

MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO
Diretor de Defesa das Prerrogativas da Abracrim

CATHARINA ESTRELLA BALLUT
Diretora Adjunta de Defesa das Prerrogativas da Abracrim

SORAIA DA ROSA MENDES
Oradora Nacional da Abracrim

CAROLINE LOURENÇO MATTAR ASSAD
Ouvidora-Geral da Abracrim