A advocacia criminal exerce uma das funções mais sensíveis e indispensáveis dentro do Estado Democrático de Direito. É ela quem atua, diariamente, na linha de frente da defesa das garantias constitucionais, da liberdade individual, do devido processo legal e da contenção dos excessos estatais. Defender a advocacia criminal é, antes de qualquer coisa, defender a própria democracia.

Foi justamente a partir dessa compreensão que nasceu o projeto “Abracrim em Ação pelo Brasil”, iniciativa idealizada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas — Abracrim — com o objetivo de dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas presidências e diretorias estaduais em todo o território nacional.

A advocacia criminal brasileira realiza um trabalho institucional extremamente relevante, mas muitas vezes silencioso. Em cada estado da federação existem advogados e advogadas criminalistas promovendo debates jurídicos, participando de articulações institucionais, defendendo prerrogativas profissionais, realizando ações sociais, fomentando conhecimento técnico e atuando diretamente na preservação das garantias fundamentais.

No entanto, grande parte desse trabalho acaba restrita ao âmbito local.

O projeto “Abracrim em Ação pelo Brasil” surge justamente para integrar, organizar e publicizar essas iniciativas, permitindo que a sociedade conheça de forma mais próxima o verdadeiro papel da advocacia criminal e a importância da sua atuação para o equilíbrio do sistema de Justiça. Mais do que divulgar eventos ou atividades institucionais, a proposta do projeto é evidenciar resultados concretos.

Mostrar que a advocacia criminal não atua apenas na defesa técnica dentro dos processos judiciais, mas também exerce relevante função social, democrática e constitucional. Em tempos em que discursos punitivistas ganham espaço e garantias fundamentais são frequentemente tratadas como obstáculos, torna-se ainda mais necessário reafirmar a legitimidade da advocacia criminal. Nenhuma sociedade verdadeiramente democrática subsiste sem uma advocacia forte, independente e respeitada.

A atuação institucional da Abracrim, através de suas representações estaduais, demonstra exatamente isso: a advocacia criminal organizada possui papel fundamental na defesa das prerrogativas, na fiscalização dos abusos de poder, no fortalecimento das instituições e na preservação das liberdades públicas.

O “Abracrim em Ação pelo Brasil” também possui uma importante função de integração nacional. Ao compartilhar experiências, iniciativas e boas práticas desenvolvidas nos estados, fortalecemos a união da advocacia criminal brasileira e estimulamos a construção de uma atuação institucional cada vez mais sólida, técnica e conectada com as demandas contemporâneas da sociedade.

A Abracrim sempre foi construída a partir da união de advogados e advogadas comprometidos com a defesa intransigente da Constituição e dos direitos fundamentais. Esse projeto representa mais um passo importante nessa trajetória institucional.

Dar visibilidade à advocacia criminal é mostrar à sociedade que garantias constitucionais não existem para proteger crimes, mas para proteger cidadãos contra arbitrariedades. É demonstrar que o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório são pilares indispensáveis de qualquer democracia madura.

O fortalecimento da advocacia criminal não interessa apenas aos advogados criminalistas. Interessa à sociedade como um todo. Porque onde a advocacia criminal é respeitada, a democracia prevalece.

Alexandre Franzoloso Coordenador Nacional do Projeto: “Abracrim em Ação pelo Brasil