Abracrim lança campanha em defesa da Constituição, das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) lançou, neste “Setembro Abracrim”, uma campanha nacional em defesa da Constituição Federal, das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito. Com o lema “A defesa da Constituição não é opção. É compromisso!”, a iniciativa busca mobilizar associadas, associados e toda a advocacia criminal em torno da preservação da ordem constitucional e da credibilidade das instituições democráticas que dão sustentação a ordem jurídica e constitucional.
A Constituição Federal, destaca a entidade, é a principal referência para a organização do Estado Democrático de Direito e estabelece que nenhuma autoridade, cargo ou instituição está acima da ordem jurídica. Entre os pilares constitucionais estão o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantias que integram a atuação histórica da advocacia criminal.
A campanha ocorre em meio aos fatos recentemente divulgados que desencadearam uma crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Diante desse cenário, a Abracrim reafirmou seu posicionamento institucional, respaldado pela Diretoria Nacional, pelo Conselho Superior e pelas representações estaduais, em defesa da apuração rigorosa, célere e transparente das informações apresentadas.
Para a Abracrim, a preservação da credibilidade das instituições republicanas deve prevalecer sobre interesses individuais, com respeito aos limites constitucionais e às garantias fundamentais.
O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, ressalta que a defesa da Constituição integra a própria essência da advocacia criminal. “A Constituição não pode ser defendida apenas quando seus princípios nos favorecem. A defesa da ordem constitucional precisa ser permanente, sobretudo nos momentos de tensão institucional. Cabe à advocacia criminal reafirmar, com serenidade e firmeza, que o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são garantias de todos, sem exceção, e também deve ser compromisso de todos a defesa das instituições republicanas e democráticas”, afirma.
A campanha também reforça a convocação da Abracrim para que a advocacia criminal participe ativamente do debate público e institucional, contribuindo para a preservação dos valores democráticos e das garantias fundamentais. “Defender a Constituição Federal é defender a democracia, o Estado de Direito, a credibilidade das instituições republicanas e o futuro das próximas gerações”, destaca a Abracrim na campanha.
A Abracrim convida toda a advocacia criminal a compartilhar a campanha e ampliar a discussão sobre a importância da Constituição como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e de equilíbrio entre os poderes.
Defender a Constituição Federal é defender a democracia, o Estado de Direito e a credibilidade das instituições republicanas.
