Abracrim reforça protagonismo na defesa das prerrogativas durante 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira em João Pessoa
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) teve participação de destaque na 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em João Pessoa (PB). O evento reuniu lideranças da advocacia de todo o país para debater os principais desafios da profissão e reafirmar a importância das prerrogativas como instrumento de garantia da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
No painel dedicado à criminalização da advocacia, o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfora, destacou a necessidade permanente de fortalecimento do sistema de prerrogativas para assegurar o pleno exercício da defesa.
“Aperfeiçoar cada vez mais o sistema de prerrogativas para que o advogado e a advogada possam bem defender o seu constituinte. Esta é a missão maior: a defesa da cidadania e a manutenção da ordem constitucional”, afirmou.
A participação da Abracrim no debate reforçou o papel histórico da entidade na proteção das garantias profissionais da advocacia criminal, especialmente em um cenário de crescente preocupação com tentativas de constrangimento, intimidação e responsabilização indevida de advogados no exercício legítimo de suas funções.
O painel foi conduzido pelo presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo Guerra, que enfatizou que a advocacia deve atuar sem qualquer tipo de amedrontamento institucional para cumprir sua missão constitucional de defesa dos direitos dos cidadãos.
Também participaram das discussões os advogados Hélio Gustavo Alves, que abordou os riscos da utilização indiscriminada do conceito de litigância predatória contra profissionais da advocacia, e André Callegari, que analisou os limites da responsabilidade do advogado criminalista em casos relacionados à lavagem de dinheiro e aos chamados honorários maculados.
Ao longo de toda a conferência, conforme matéria no portal da OAB nacional – https://www.oab.org.br/noticia/64302/criminalizacao-da-advocacia-e-desafios-da-profissao-na-era-da-ia-marcam-encerramento-da-conferencia-de-prerrogativas – a Abracrim esteve presente nos principais debates sobre prerrogativas profissionais, reafirmando seu compromisso histórico com a valorização da advocacia criminal e com a defesa intransigente das garantias constitucionais que asseguram o direito de defesa.
