NOVA ACUSAÇÃO – MP não pode reciclar denúncia após pedir sua rejeição ao juiz
Se o Ministério Público oferece denúncia, mas depois pede que ela seja rejeitada — com aceitação, pelo juiz, do pedido
CHAPA QUENTE – Advogado acusado de cooptar clientes da “lava jato” é alvo de buscas
O advogado Nythalmar Filho é alvo de cinco mandados de buscas que estão sendo cumpridos pela Polícia Federal na manhã
CRIMES AUTONOMOS – Não há dupla persecução por ação de fraude após condenação por falsidade
Não existe dupla persecução penal na ação por fraude tributária que é ajuizada como consequência da condenação do mesmo réu
ABRACRIM saúda o novo ministro Kassio Marques
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) parabeniza o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, nomeado,
DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL PANDÊMICO: DA LIQUIDEZ DAS RELAÇÕES
DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL PANDÊMICO: DA LIQUIDEZ DAS RELAÇÕES Fernanda Abreu de Oliveira[2] Ezilda Melo
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RELATÓRIO CONTESTADO – Em audiências de custódia no RJ, regra é liberdade, não prisão, dizem juízes
Nas audiências de custódia no Rio de Janeiro, a regra é a concessão de liberdade, e não a manutenção da
MERA DEDUÇÃO – Grande quantidade de droga não comprova envolvimento com crime organizado
O fato de uma pessoa ser apreendida com grande quantidade de droga não é suficiente, por si só, para comprovar
PACOTE ANTICRIME – STJ declara ilegal converter, de ofício, flagrante em prisão preventiva
As alterações promovidas no CPP pelo “pacote anticrime” (Lei 13.964/19) excluíram a possibilidade de juiz poder converter, de ofício, a
QUEBRA DE TRADIÇÕES – 3ª Turma do STJ define o ilícito de ‘assédio processual’
O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma
