CERIMÔNIA DO ADEUS – Em sua última decisão, Celso absolve homem condenado com base em prova ilícita
O processo penal não constitui nem pode converter-se em instrumento de arbítrio do Estado. Ao contrário, ele representa poderoso meio
AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA – Mudança do crime de estelionato no pacote “anticrime” abre divergência no STJ
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A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas De Rondônia (ABRACRIM-RO), vem a público manifestar apoio aos Oficiais de Justiça do Estado
HC COLETIVO – 2ª Turma do STF amplia domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes
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REGRESSÃO DA PROGRESSÃO – STF indefere pedido de Geddel para progredir ao regime semiaberto
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ABRACRIM – ABRACRIM-RO celebra parceria com a Revista da Advocacia de Rondônia
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DEFESA DAS PRERROGATIVAS – Juiz anula prisão em flagrante de caso dos advogados da Paraíba
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STF – Supremo vai julgar na próxima quarta-feira se ratifica afastamento do senador Chico Rodrigues
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (21/9) o julgamento do caso caso
