REEXAME DE PROVAS – Requisitos da associação para o tráfico não podem ser revistos em HC pelo STJ
Se as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico, é inviável, em pedido de
ABRACRIM-RO segue em reuniões com as Forças Armadas do estado
Desta vez, a Comissão de Direito Penal Militar (Cdpm) da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Rondônia fez
A EXTENSÃO DE ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS.
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STF – Determinada multa de R$ 15 mil por dia a deputado Daniel Silveira
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BRASÍLIA – Lei destina 5% de fundo de segurança pública ao enfrentamento da violência contra a mulher
Entrou em vigor ontem(30), a Lei 14.316/22, que destina, a partir de 2023, no mínimo, 5% das verbas do Fundo
LIBERDADE, LIBERDADE – Desembargador revoga preventiva de homem acusado de dirigir bêbado
Para que seja decretada a prisão preventiva de uma pessoa, é preciso que seja observado o artigo 313, inciso I,
Ato Presidencial Nacional nº 22/2022
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/AC O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do
RECUSA INFUNDADA – TJSP mantém rejeição de denúncia após MP não oferecer ANPP a acusado
O Judiciário pode interferir no caso de recusa infundada do Ministério Público a oferecer acordo de não persecução penal (ANPP).
SÃO PAULO – Hospital é condenado por violência obstétrica e parto sem qualquer auxílio
Cabe ao hospital demonstrar, em caso de insucesso, que tomou todas as providências adequadas para tentar salvar a vida do
SEGUINDO EM FRENTE – Rosa Weber nega pedido de arquivamento de inquérito sobre o caso Covaxin
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra
