BRASÍLIA – Projeto torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica
O Projeto de Lei 43/22 obriga condomínios a disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, com
BRASÍLIA – Senado vai analisar alterações no Código Penal Militar
Instituído em 1969, o Código Penal Militar (CPM) precisa ser compatibilizado com a Constituição Federal, o Código Penal e a
Ato Presidencial Nacional/RJ nº 16/2022
O Presidente Nacional da ABRACRIM e o Presidente Estadual da Abracrim RJ em conformidade com o art. 14 do Estatuto
BRASÍLIA – Vai à sanção registro imediato de medidas protetivas para mulher agredida
O projeto de lei que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ATAQUE ÀS INSTITUIÇÕES – STF tem maioria formada para recebimento de nova denúncia contra Roberto Jefferson
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (18/2) para aceitar denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
TUDO COMO DANTES – MP não tem exclusividade para propor ações de improbidade, diz Alexandre
A exclusividade dada ao Ministério Público para acionar na Justiça quem cometeu ato de improbidade administrativa foi derrubada por meio
DESRESPEITO AO STF – Ao conceder Habeas Corpus, Gilmar chama TJSP de ‘anarquista institucional’
Ao conceder um Habeas Corpus para restabelecer o percentual de 40% para progressão de regime de um condenado, o ministro
DEFESA DAS PRERROGATIVAS – Câmara aprova projeto que restringe buscas em escritórios de advocacia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 5.284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar
BRASÍLIA – Proposta prevê divulgação de beneficiados por saída temporária de presídios federais
O Projeto de Lei 3428/21 obriga o governo federal a divulgar, no Diário Oficial da União e na internet, as
DUPLA DECISÃO – Juiz, primeiro, e júri, depois, decidem a favor do New York Times em processo de difamação
Em um caso raro de decisão dupla, uma tomada na segunda-feira (14/2) por um juiz de Nova York e outra
