SEM DESCANSO – Maioria dos ministros do STF vai continuar trabalhando no recesso judicial
A partir desta sexta-feira (1º/7) até agosto, o Supremo Tribunal Federal entrará em recesso judiciário, com a suspensão dos prazos.
TRF1 – Habeas data não é ação adequada para conhecimento de identidade da pessoa que realizou denúncia anônima
Por não ser a via processual adequada para o conhecimento da identidade de pessoa que realizou denúncia anônima sobre condutas
PIRÂMIDE DE CRIPTOMOEDAS – Preventiva não é meio menos gravoso de evitar fuga do “Faraó dos bitcoins”, diz STJ
A prisão preventiva somente se justifica quando é impossível se alcançar idêntico resultado acautelatório por instrumento menos gravoso. Com esse
PASSAPORTE APREENDIDO – Sem lei que a restrinja, cautelar dura enquanto for necessária ao processo penal
Não há, no Brasil, lei que restrinja ou limite o prazo de duração das medidas cautelares diversas da prisão. Elas
A INEFICIÊNCIA DOS MECANISMOS PROTETIVOS DE URGÊNCIA PREVISTOS NA LEI 11.340/2006
A INEFICIÊNCIA DOS MECANISMOS PROTETIVOS DE URGÊNCIA PREVISTOS NA LEI 11.340/2006 JÚLIA BRASIL NOLDIN OAB/SC 62.831 1 INTRODUÇÃO Inexistem dúvidas
OPINIÃO – Experiência compulsória de modelo online agora exige debates e ajustes
Brad Smith, presidente da Microsoft e advogado, alerta sobre a tecnologia servir tanto para resolver todo tipo de problema quanto
MENOS UM DIA – Atestado de frequência de EaD basta para redução de pena, diz STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão nesta terça-feira (28/6), que o tempo dedicado a atividades de
SEM COISA JULGADA – Falta de indícios de autoria leva à impronúncia, não à absolvição do réu
A absolvição sumária só deve ser reconhecida em processos próprios da soberania popular, como é o caso do julgamento pelo
AGILIDADE E PRATICIDADE – Acordo vai abrir ações para obrigar agressor a reembolsar despesa com vítima
Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça com órgãos do governo federal, entre eles a Advocacia-Geral da União e o
POTENCIAL POLUIDOR – TJCE tranca ação penal por construção de torre de telefonia sem licença ambiental
Devido à ausência de potencialidade poluidora (condição elementar para configurar crime), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
