ATO PRESIDENCIAL NACIONAL n° 26/2022
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício das suas atribuições estatutárias, nomeia
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL n° 25/2022
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício das suas atribuições estatutárias, nomeia
JÁ ERA – TJSP nega reabertura de inquérito arquivado após pedido do MP
Quando o juiz concorda com o pedido formulado pelo Ministério Público e determina o arquivamento dos autos, as investigações só
ERVA CASEIRA – TJSP concede salvo-conduto para cultivo de cannabis para fins terapêuticos
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde, a 3ª Câmara
NOVO RUMO – Condenação de ex-governador é anulada pelo STF e caso vai à Justiça Eleitoral
Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com esse entendimento, o ministro
STF – Alexandre de Moraes impõe nova multa a Daniel Silveira
O valor de R$ 105 mil se soma aos R$ 540 mil já aplicados anteriormente pelo ministro. O ministro Alexandre
BRASÍLIA – MP que possibilita mais recursos para sistema prisional vai a promulgação
O Senado aprovou na última quarta-feira (18) medida provisória que pode aumentar recursos para estados e municípios investirem no sistema
PARAÍBA – Sancionada Lei Mariana Thomaz, que trata sobre a divulgação de antecedentes criminais
Lei tem como objetivo desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre
STF – Aplicada nova lei e concede regime aberto a Marcos Valério
A prisão domiciliar foi mantida porque não há, em Nova Lima (MG), estabelecimento prisional adequado para o cumprimento do regime.
STJ – Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio
