JURISPRUDÊNCIA MANTIDA – STJ tranca ação por atipicidade da importação de 80 sementes de maconha
A importação de pequena quantidade de sementes de maconha como matéria-prima ou insumo destinado à preparação de droga para consumo
DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO – Com base em ordem de Alexandre, R$ 18 mil de Daniel Silveira são bloqueados
Com base em ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, foram bloqueados R$ 18.101,00 do deputado federal
Advogados Criminalistas são proibidos pela SEAP de entrar com materiais de trabalho nas unidades prisionais do Amazonas
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POR QUE ESTRANHAMOS TANTO A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL? Por Marcelo Bareato É de se questionar o estranhamento causado quando
DEFESA DAS PRERROGATIVAS – CCJ do Senado aprova limites para busca e apreensão em escritórios de advocacia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/5) o projeto de lei que limita
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NOTA DE ESCLARECIMENTO E REGISTRO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE VALÉRIO SAAVEDRA REPRESENTANTE DA ABRACRIM NO ESTADO DO PARÁ
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ABRACRIM-AM consegue o retorno das Audiências de Custódias presenciais em 30 dias
O Amazonas possui atualmente quase quatro mil advogados criminalistas e com a pandemia da covid-19 a atuação dos advogados tornou-se
REVISÃO GERAL – Conselho Nacional de Justiça avalia situação do sistema prisional no Amazonas
A situação dos estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias do Amazonas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os
Com o apoio da ABRACRIM-RN, OAB/RN impetra MS contra SEAP por violar prerrogativas da advocacia criminal
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) com o apoio da Associação Brasileira dos
