STJ – Aplicada teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um
CNJ – Justiça Restaurativa muda vida de crianças e jovens em conflito com a lei no Ceará
Violência gera violência. E gentileza gera gentileza. Não há quem discorde das duas afirmações. No entanto, ao sermos afrontados em
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL nº7/2022
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto e no exercício das suas atribuições institucionais
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL nº6 /2022
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto e no exercício das suas atribuições institucionais,
BAIXA REPRESENTATIVIDADE – Mulheres são maioria na OAB, mas só 18% presidem seccionais
Ainda é baixa a representatividade de mulheres em cargos de poder relacionados à Justiça. A advocacia é um exemplo de
BRASÍLIA – Proposta retira vadiagem da Lei de Contravenções Penais
O Projeto de Lei 3158/21 revoga trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) que pune a vadiagem. Atualmente, essa
FAKE NEWS – Mulher que publicou notícia que acusava ex-presidente de homicídio é condenada
A liberdade de expressão deve ser utilizada de forma consciente e responsável, sem exceder seus fins sociais, pois uma publicação
Ato Presidencial Nacional nº 05/2022
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício das suas atribuições estatutárias, institui
PONTO FINAL – Justiça do DF declara prescrição e arquiva ação do tríplex do Guarujá contra Lula
Em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal
RAZOABILIDADE PENAL – Prisão provisória conta como tempo de pena para concessão de indulto, diz STJ
Não existe impedimento para que o período de prisão provisória anterior seja computado como tempo de cumprimento da pena privativa
