STJ – Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova
A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) –
SAINDO DA EPIDEMIA – TJ/SP suspende mandado de prisão até 7/1/22 para que vacinação avance
Considerando a crise sanitária que assola o país, porém não mais por prazo indefinido, já que a vacinação contra a
CASO EVANDRO – Acusados entram com pedido de revisão criminal
Diante da apresentação de novas provas de tortura e subtração do direito de defesa, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares
BRASÍLIA – CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que
Ato Presidencial Nacional nº 53/2021
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício das suas atribuições estatutárias, institui
DISTINGUISHING DA COMPETÊNCIA – Decisão do STF que restringiu foro especial não vale para promotor de Justiça, diz STJ
Não se aplica a promotores de Justiça o acórdão do Supremo Tribunal Federal que, em 2018, restringiu o alcance do
TRIPLEX DO GUARUJÁ – MPF reconhece prescrição e pede arquivamento de ação contra Lula
Se a sentença foi anulada no julgamento de recurso da defesa, o novo julgado, se condenatório, deve ficar restrito aos
SIGILO TELEFÔNICO – Polícia não pode acessar mensagens de preso sem autorização judicial, diz TJ-RJ
O acesso de policiais a mensagens de WhatsApp de um de celular apreendido no ato de uma prisão, sem autorização
MOTIVAÇÃO INIDÔNEA – Opinião do juiz sobre gravidade em abstrato não justifica regime mais gravoso
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para imposição de regime mais
DECISÃO INÉDITA – Brasil é condenado pela Corte IDH em caso de feminicídio ocorrido em 1998
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza,
