Ato Presidencial Nacional/MT nº 37/2020
O Presidente Nacional da ABRACRIM, de conformidade com o art.14 do Estatuto, face ao requerimento de licenciamento da Presidente Estadual
SÓ VALE ABSOLVIÇÃO – Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional
A decisão de esfera criminal só tem efeito na esfera trabalhista se houver absolvição. Assim, a 2ª Turma do Tribunal
O BOTE CONTINUA – Bretas amplia ataque e manda bloquear contas de advogados
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou nesta semana o bloqueio das contas de
ALTERAÇÃO DO PRODUTO – STJ nega anular condenação em processo no qual réu delatado não falou por último
Não é possível aplicar de maneira geral, irrestrita e indiscriminada a decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que ocorre
ATÉ DECISÃO DO PLENO – Marco Aurélio suspende inquérito contra Bolsonaro por interferência na PF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro que investiga
SUPEREXPOSIÇÃO E AUTOPROMOÇÃO – TRF-2 condena Bretas à pena de censura por participar de atos ao lado de Bolsonaro
Ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz
CONTRADITÓRIO DIFERIDO – Flagrante pode ser convertido em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante
O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA PANDEMIA DA COVID-19: UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA DEAM DIGITAL NA BAHIA
O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA PANDEMIA DA COVID-19: UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA
BRASÍLIA – Proposta agrava penas para homicídio culposo em caso de embriaguez do motorista
O Projeto de Lei 4461/20 eleva a pena de reclusão em determinados casos de homicídio culposo no trânsito. O texto
PUNIÇÃO VERSUS REABILITAÇÃO – Reforma do sistema de justiça criminal dos EUA exige mudança de mentalidade
Durante décadas, governos após governos discutem a reforma do sistema de justiça criminal nos EUA. E até tomam uma medida
