DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz 6ª Turma
A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico.
INJÚRIA RACIAL – Mulher deve pagar R$ 10 mil a segurança ofendido por cobrar taxa de banheiro
O juízo da 16ª da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma mulher que cometeu crime
NA RUA – Alexandre de Moraes manda soltar jornalista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesse domingo (6/7) a soltura do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho,
CONSTRUÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – Gilmar suspende ação civil baseada nos mesmos fatos de ação penal trancada
O Ministério Público não pode apresentar ação civil pública baseada nos mesmos fatos que constavam de uma ação penal que
COMPETÊNCIA RESIDUAL – STJ desmembra inquérito para não analisar prescrição de investigados sem foro
Reconhecida a extinção da punibilidade de investigados que detêm foro especial, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve
FAKE NEWS – Câmara de SP lança cartilha contra as fake news
A Câmara Municipal de São Paulo, por meio da Escola do Parlamento, com o apoio da Associação Brasileira dos Advogados
As mulheres e a síndrome do papel de parede amarelo – Por Vania Barbosa Adorno Bitencourt
O homem, infelizmente, tem que acabar! Calma, é só o título do livro da Clara Corleone [1], chamando a atenção
Ato Presidencial Nacional/RS nº 30/2020
O Presidente Nacional da ABRACRIM, de conformidade com o art.14 do Estatuto, por indicação e pedido da Presidência da ABRACRIM/RS,
Nota Pública/RS
A ABRACRIM/RS manifesta preocupação com a posição institucional adotada pela OAB, Subseção de Santa Maria/RS, por meio de sua Comissão
O DIREITO À DEFESA
Por Marcelo Bareato Já não é de hoje que os advogados criminalistas reclamam não existir mais o devido processo legal.
