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ABRACRIM/PA pleiteia a não-aplicação de instrução e julgamento por videoaudiência, sob pena de violação do devido processo legal

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará (ABRACRIM-PA) representada por Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza e

NADA FEITO – Ministra do STJ nega habeas corpus para advogado circular pelo Ceará

Um advogado de Fortaleza teve negado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, seu pedido de habeas corpus

COMBATE AO CORONAVÍRUS – Alexandre autoriza destinação de valores do fundo da “lava jato” para três estados

Realocar o dinheiro previsto para ajudar no combate de queimadas ao combate ao coronavírus não acarretará descontinuidade de ações ou

STF – Partido pede providências para evitar disseminação da Covid-19 no sistema carcerário

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

ATO OMISSO – Estado deve se responsabilizar por agressão em ambiente escolar, diz TJ/SC

Cabe aos funcionários de unidade educacional pública zelar pelo bem-estar dos estudantes que estão sob sua supervisão. Sendo assim, incidentes

AUSÊNCIA DE PECULATO – Pagamento de salário a ‘servidor fantasma’ não é crime de responsabilidade

Um ex-prefeito da cidade paulista de Itobi escapou de condenação por crime de responsabilidade em um julgamento realizado pela 6ª

A necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrava: um direito fundamental do demandado

Valber Melo[2]Fernando Faria O tema “improbidade administrativa”, conquanto não seja inédito no direito brasileiro, inegavelmente tem ocupado papel de destaque

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ABRACRIM/AP – Vitória para Advocacia Amapaense!

STF – Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre novo Júri

ROUBO COM FACA – Arma branca em roubo é circunstância desabonadora na 1ª fase da dosimetria